Audiência Pública Discute Recursos para Crianças e Adolescentes
20/10/2025 – 13:43
Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Objetivo é discutir transparência e efetividade na aplicação de recursos públicos.
Objetivo da Audiência
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, 22 de outubro, para discutir a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O encontro também abordará a apuração do gasto social destinado a esse público.
Detalhes do Evento
O debate terá início às 16 horas, no plenário 7 da Câmara. A solicitação para a realização da audiência foi feita pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
Importância da Discussão
A deputada enfatizou a importância de discutir mecanismos que assegurem a transparência e efetividade na aplicação de recursos públicos direcionados à infância e adolescência. Isso é fundamental para garantir o cumprimento do princípio da prioridade absoluta, conforme prevê a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Acompanhamento de Gastos
Ana Paula Lima destacou que o acompanhamento sistemático dos gastos é essencial para aprimorar a governança, fortalecer o controle social e promover a integração entre os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas.
Função do Parlamento
“A realização desta audiência pública representa uma oportunidade para que o Parlamento exerça seu papel de fiscalização e controle, assegurando que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam garantidos por meio de políticas públicas bem planejadas e adequadamente financiadas”, afirmou a deputada.
Da Redação – RL
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