15/12/2025 – 17:47
Comissão de Saúde Debate Judicialização que Afeta o SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (16), às 10 horas, uma audiência pública para discutir a “medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil”. O evento acontece no plenário 7 e busca compreender o impacto do aumento de ações judiciais no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde privados.
Objetivos do Debate
A audiência foi convocada a pedido dos deputados Dr. Frederico (PRD-MG), Flávia Morais (PDT-GO) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo a deputada Ventura, o foco é analisar como o crescimento das ações judiciais afeta os gastos em saúde, muitas vezes sem uma análise apropriada de custo-efetividade. Isso envolve discutir se os investimentos em tratamentos solicitados são proporcionalmente benéficos em relação às opções disponíveis.
Aumento de Ações Judiciais
Em 2023, foram registradas 234.111 ações contra planos de saúde, um aumento de 60% em relação a 2020. Os gastos decorrentes desse fenômeno na saúde suplementar atingiram R$ 5,5 bilhões no mesmo ano. Ventura destacou que muitas dessas ações são movidas por cidadãos que buscam tratamentos não incorporados ao SUS ou ao rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), frequentemente sem comprovação de segurança e eficácia.
Contribuições do CFM
O deputado Dr. Frederico sugeriu a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na audiência. Ele enfatizou que o CFM, com sua experiência na defesa da medicina baseada em evidências, pode oferecer análises técnicas sobre as decisões judiciais que desconsideram critérios de custo-efetividade e segurança. “O Brasil enfrenta o desafio de harmonizar o direito à saúde com a realidade orçamentária”, afirmou Dr. Frederico, ressaltando o papel crucial do CFM nesse processo.
Inclusão de Novas Vozes no Debate
A deputada Flávia Morais propôs que o debate inclua representantes de pacientes e da Defensoria Pública. Ela argumentou que a judicialização é essencial para pacientes com doenças graves ou raras que dependem do Judiciário para acessar tratamentos. Morais alertou que, sem a participação dessas vozes, a discussão pode se limitar a questões orçamentárias, negligenciando os impactos diretos sobre a vida dos necessitados.
Da Redação – RS
