02/12/2025 – 11:33
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Ricardo Lewandowski foi convidado pela comissão
Comissão da Câmara dos Deputados Debaterá PEC da Segurança Pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (3), uma audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O encontro discutirá as competências federativas na segurança pública, no contexto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25.
A audiência está agendada para às 14h30, no plenário 6, e foi convocada a partir de requerimentos de diversos parlamentares. O objetivo é promover um diálogo técnico sobre as mudanças propostas e avaliar os impactos da PEC na organização da segurança pública no Brasil.
Detalhes da PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC visa reestruturar a segurança pública no país, buscando uma maior integração entre a União, estados e órgãos do setor. A proposta é fundamentada em três principais eixos:
- Inclusão na Constituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente previsto na Lei 13.675/18;
- Aumento das competências de órgãos como a Polícia Federal (PF);
- Fortalecimento do papel da União na coordenação e planejamento da segurança pública.
Competência da Comissão Especial
A comissão especial da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou a admissibilidade da proposta em julho.
Da Redação – RL
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