01/12/2025 – 11:41

Comissão de Saúde Debate Judicialização da Saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública, nesta terça-feira (2), para discutir a judicialização da saúde no Brasil, sob a perspectiva da medicina baseada em evidências.

O evento ocorrerá às 9 horas, no plenário 7, em formato interativo.

Impactos Financeiros da Judicialização

A audiência pública atende a um pedido da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). Segundo a parlamentar, o objetivo é analisar como o crescimento das ações judiciais na área da saúde impacta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos privados.

Ventura ressalta que a judicialização resulta em aumento de gastos em saúde sem uma análise adequada de custo-efetividade, ou seja, sem avaliar se o investimento em um tratamento específico é justificado em relação aos benefícios oferecidos em comparação às terapias já cobertas.

Dados Sobre o Crescimento das Ações Judiciais

A deputada menciona um estudo realizado pelo Insper, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelou um aumento de 130% nas ações judiciais relacionadas à saúde entre 2008 e 2017, enquanto o total de processos cresceu 50%. Em 2016, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 1,6 bilhão em demandas judiciais.

Adriana Ventura também destaca que a mesma tendência se observa no setor privado. Em 2023, o número de ações judiciais contra planos de saúde atingiu 234.111, representando um aumento de 60% em relação a 2020. Os gastos com judicialização na saúde privada contabilizaram R$ 5,5 bilhões em 2023.

“Uma grande parte dessas ações é movida por cidadãos em busca de cobertura para tratamentos que ainda não foram incorporados ao SUS ou ao rol da ANS, muitas vezes sem registro sanitário e sem evidências robustas de segurança e eficácia”, afirma Ventura.

Da Redação – RL