Na próxima terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reiniciará suas atividades após um período de pausa. A reunião está agendada para as 13h30 e marcará o retorno das avaliações e deliberações sobre projetos em tramitação.

Retorno das Atividades da CCJ

O presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD), ressaltou a importância do início das reuniões. Segundo ele, “a CCJ exerce um papel fundamental na avaliação dos projetos de lei, especialmente no que diz respeito à legalidade”. Traiano afirmou que, mesmo em um ano eleitoral, a tramitação deve seguir normalmente e com rapidez.

Projetos em Análise

Durante a reunião, serão avaliados projetos que abordam uma variedade de temas, incluindo políticas públicas nas áreas social, educacional e de segurança. Um dos projetos em destaque é da Defensoria Pública do Paraná, que visa garantir assistência jurídica integral às vítimas de racismo e injúria racial (PL 1176/2025).

Matérias e Temas Diversos

Outras propostas que retornarão à pauta incluem temas como:
– Exigência de critérios científicos para vacinação escolar.
– Criação de um programa de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica.
– Uso de inteligência artificial na prevenção e resposta a desastres climáticos.
– Políticas de incentivo à doação de sangue e órgãos.

Além disso, a CCJ analisará projetos que buscam reconhecer bens culturais e manifestações como patrimônio cultural e imaterial do Paraná, e propostas para conceder o título de utilidade pública a entidades de caráter social, esportivo e comunitário.

Papel da CCJ no Legislativo

A CCJ é considerada a comissão mais importante do Legislativo paranaense, responsável por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das proposições antes de serem encaminhadas a outras comissões ou à votação em plenário. Com o retorno dos trabalhos, assuntos relevantes para a sociedade paranaense serão discutidos, garantindo o andamento do processo legislativo.

As reuniões são abertas ao público e acontecem todas as terças-feiras, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Assembleia e pela TV Assembleia, nos canais 10.2 da TV aberta e 16 da Claro/Net.