07/01/2026 – 17:07

Comissão da Câmara Aprova Vistoria Veicular Periódica

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputado Cezinha de Madureira, relator do projeto de lei

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui a vistoria veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação. O novo regulamento, que define intervalos para as vistorias a serem estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visa aumentar a segurança nas estradas.

Novas Regras de Vistoria

O texto também atualiza o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a exigência de inspeção em casos de transferência de propriedade, recuperação de veículos roubados e suspeita de clonagem. Atualmente, as vistorias são solicitadas apenas em situações específicas, como na venda de automóveis.

A proposta integra a verificação de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruído, que, até agora, acontecia de forma esporádica, principalmente em blitzes.

Substitutivo ao Projeto Original

A comissão acolheu um substitutivo do relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). Uma das principais alterações limita a inspeção periódica à idade do veículo, ao contrário da proposta inicial que permitia ao Contran definir os critérios.

O relator argumentou que a medida “evita sobrecarga aos proprietários de veículos novos e seminovos, respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e compatibiliza essa exigência com a realidade econômica e operacional da frota brasileira”.

Infrações e Penalidades

O texto aprovado classifica como infração grave a condução de veículo sem a vistoria obrigatória ou com o laudo de reprovação, penalizando o infrator com uma multa de R$ 195,23, além de adicionar 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo para regularização.

Próximos Passos

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra