13/11/2025 – 15:56
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Deputada Dayany Bittencourt, relatora
Comissão de Finanças da Câmara Aprova Projeto de Restituição do Imposto de Renda para Vítimas de Calamidade
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prioriza a restituição do Imposto de Renda (IR) para moradores de áreas afetadas por calamidade pública. A proposta visa oferecer amparo a vítimas de desastres naturais, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade social e econômica.
Detalhes da Proposta
O projeto de lei aprovado é a versão da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 1535/24, de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG). A relatora ajustou a redação mantendo os objetivos propostos inicialmente.
“As vítimas de desastres merecem um tratamento humanitário diferenciado”, destacou a deputada Bittencourt. A legislação atual já confere prioridade na restituição do IR a pessoas idosas e professores. Em 2024, devido a chuvas e enchentes, o governo incluiu os residentes no Rio Grande do Sul entre os beneficiados.
Declarações dos Autores
Junio Amaral, autor da proposta original, reforçou a necessidade de proteger as vítimas de desastres ambientais: “É justo amparar essas pessoas por meio de políticas tributárias”, declarou.
Próximos Passos
O projeto trará tramitação em caráter conclusivo, devendo ser revisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a legislação seja alterada, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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