04/09/2025 – 10:05

Aprovação de Projeto de Lei que Reserva Vagas para Aprendizes com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3053/24, de autoria da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE). A proposta reserva 2% das vagas de aprendizes na administração pública para pessoas com deficiência ou doenças raras. Esta medida visa promover a inclusão no mercado de trabalho e melhorar as oportunidades para esses grupos.

Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta os contratos de aprendizes, que são aqueles trabalhadores entre 14 e 24 anos. A proposta tem como objetivo assegurar que a Administração Pública considere as necessidades específicas desses indivíduos ao firmar contratos.

Justificativa do Relator

O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que recomendou a aprovação do projeto. Prates destacou a importância da atividade profissional remunerada para a construção de um futuro promissor, especialmente em um país com desigualdades significativas no acesso ao emprego. “É essencial que a CLT contemple as especificidades dos contratos na administração pública, beneficiando a vida das pessoas com deficiência”, afirmou o relator.

Próximos Passos da Tramitação

A proposta agora será analisada por comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto será avaliado em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo Plenário a menos que haja recurso assinado por 52 deputados.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcia Becker