A recente decisão de descontinuar a isenção de Imposto de Renda sobre títulos privados e certos fundos de investimento foi defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma medida necessária para corrigir distorções no mercado financeiro. Em audiência nas Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Haddad esclareceu que essa mudança faz parte de um pacote de compensação pela alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Impacto da Medida

“Quando falamos em reduzir um pouco o benefício fiscal de títulos isentos, estamos considerando que a Selic está quase em 15% ao ano. Nem o Tesouro Nacional consegue competir com esses títulos privados. Isso não é uma crítica à construção civil; este governo é um grande aliado do setor”, declarou o ministro.

Segundo uma medida provisória a ser publicada ainda esta semana, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) deixará de existir a partir de 2026, prevendo uma tributação de 5% sobre esses investimentos.

Cbenefícios para os Produtores

Haddad enfatizou que a maior parte dos benefícios fiscais atualmente isentos não chega aos produtores. “De 60% a 70% desses benefícios ficam com o detentor do título ou o sistema bancário, não chegando ao produtor. Estamos cientes das distorções e buscando corrigi-las”, afirmou.

Renúncia Fiscal e Superávit Primário

O ministro também negou que a correção de distorções implique aumento de impostos. “Não se trata de elevar tributos. Estamos lidando com uma renúncia fiscal de R$ 41 bilhões com esses títulos isentos, um valor que se compara a diversos programas sociais e ao PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, declarou.

Agronegócio Beneficiado

Em relação ao agronegócio, Haddad reforçou que o setor continuará a receber apoio governamental, com R$ 158 bilhões em renúncias fiscais e recordes em Planos Safra. “Estamos patrocinando a agricultura brasileira, com um Plano Safra robusto pelo segundo ano consecutivo”, argumentou.

Foco nos Mais Ricos

As futuras medidas de compensação pela alta do IOF serão direcionadas principalmente à alta renda, impactando apenas 0,8% da população. “Essas ações visam fomentar o crescimento, reduzir taxas de juros e aumentar a empregabilidade, promovendo mais igualdade”, ressaltou Haddad.

Compromisso com o Diálogo

O ministro mencionou a importância do Congresso na aprovação de reformas tributárias e reafirmou a disposição do governo para dialogar. “As preocupações são válidas, mas todos devem encontrar um caminho comum. Estamos prontos para colaborar, assim fizemos na reforma tributária”, destacou.

O ministro concluiu que é crucial atuar tanto no lado da receita quanto nas despesas para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal. Fernandes Haddad observou que, apesar das revisões das renúncias fiscais, as receitas da União permaneceram estáveis em relação ao ano anterior, contrariando alegações de aumento na carga tributária.

“Em 2024, a receita líquida federal será de 18,4% do PIB, o mesmo percentual de 2022. Se conseguirmos equilibrar receitas e despesas, poderemos garantir um superávit primário pela primeira vez em muito tempo”, finalizou.