10/09/2025 – 11:29
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Duarte Jr. destaca a importância dos cuidadores de pessoas com deficiência.
Projeto de Lei Apoia Pais de Pessoas com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência. O Funset é alimentado por valores oriundos de multas de trânsito.
Requisitos para Benefício
A proposta estabelece que, para que o processo de habilitação seja financiado com verbas do fundo, o beneficiário deverá comprovar uma renda familiar mensal de até R$ 8 mil se residir em área urbana. Caso a residência seja em área rural, a renda familiar bruta anual não pode ultrapassar R$ 96 mil.
Aprovação do Substitutivo
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 1878/24, apresentado pelo deputado Geraldo Mendes (União-PR). A versão original do projeto beneficiava exclusivamente pais e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Importância da Medida
Segundo Duarte Jr., o substitutivo reconhece a importância dos cuidadores, promovendo igualdade de condições para todas as pessoas com deficiência. “A medida é assistencial e inclusiva, aliviando encargos financeiros dos responsáveis legais e proporcionando maior autonomia e mobilidade, sem representar ônus significativo à administração pública”, afirmou o relator.
Próximas Etapas da Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
