19/03/2026 – 15:31
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputada Maria do Rosário, relatora do projeto de lei na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 534/25, que visa reinstaurar o Biênio da Primeira Infância do Brasil. A iniciativa, proposta pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei 13.960/19, que estabelecia o marco comemorativo entre 2020 e 2021, passando a celebrar os dois anos subsequentes à publicação da nova legislação.
Próximos Passos da Proposta
O projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para que seja debatido no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, a versão final precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Justificativas e Mobilização
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que atuou como relatora na CCJ, apoiou a aprovação após algumas modificações. “A ideia é potencializar ações de mobilização, informação e sensibilização sobre a relevância dos primeiros anos de vida”, destacou.
Em sua justificativa, a autora do projeto, Laura Carneiro, enfatizou os impactos da pandemia de Covid-19, que restringiu eventos e mobilizações, comprometendo a eficácia da iniciativa original.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
