30/01/2026 – 15:48

Comissão de Saúde da Câmara Aprova Projeto de Lei sobre Saúde Mental no Trabalho

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a saúde mental dos trabalhadores, estabelecendo novas diretrizes para as empresas. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, busca prevenir problemas como estresse, ansiedade e depressão no ambiente de trabalho.

Medidas para Empresas

O texto aprovado determina que as empresas devem incluir a prevenção de riscos à saúde mental em seu planejamento. Para isso, será necessário criar programas que identifiquem e monitorem fatores prejudiciais, como a sobrecarga de trabalho e a falta de autonomia.

As ações devem priorizar medidas que abordem as causas dos problemas. Exemplos incluem a reorganização de turnos para evitar horas extras e a adaptação de tarefas às limitações dos trabalhadores.

Avaliação do Ambiente de Trabalho

No que diz respeito ao ambiente de trabalho, as empresas deverão considerar:

• Acompanhamento contínuo das rotinas e relações sociais;
• Canais permanentes e anônimos para que os trabalhadores possam se manifestar;
• Espaços de escuta para sindicatos e comissões internas de prevenção de acidentes;
• Criação de espaços seguros de diálogo sobre as condições de trabalho.

Políticas de Prevenção de Assédio

O projeto também estabelece a obrigação de adotar políticas que garantam:

• Igualdade no ambiente de trabalho, sem discriminação;
• Combate a qualquer forma de assédio;
• Apoio psicológico aos trabalhadores;
• Capacitação de gestores para reduzir o sofrimento mental nas equipes;
• Treinamentos acessíveis sobre estresse, resiliência emocional e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Alterações no Texto Original

A nova versão do projeto, apresentada pela relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA), substitui o texto original da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), introduzindo medidas mais específicas, como a criação de espaços seguros de diálogo e o combate ao assédio.

Riscos Psicossociais e Saúde Mental

De acordo com a relatora, a proposta se fundamenta em fatores de riscos psicossociais já previstos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho. Ela ressaltou que “fatores como jornadas excessivas, falta de apoio social e insegurança no emprego podem resultar em estresse e outras condições que afetam o equilíbrio emocional dos trabalhadores. A promoção da saúde mental no trabalho é essencial para garantir bem-estar e produtividade.”

Próximas Etapas

A proposta será analisada nas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra