Em uma sessão realizada na terça-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que juízes podem receber honorários por palestras e ter ações em empresas, desde que não sejam sócios-dirigentes. As declarações ocorrem em um contexto de discussão sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limita o uso de redes sociais por magistrados.

Ética e Conduta dos Juízes

O ministro considerou “má-fé” as críticas direcionadas à atuação de membros da Corte. Moraes explicou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) apenas veda que juízes atuem como sócios-dirigentes. Ele destacou que a carreira de magistrado possui rigorosas restrições de conduta.

“O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, declarou.

O também ministro Dias Toffoli concordou, afirmando que juízes não devem se desfazer de bens herdados que envolvam empresas, desde que não exerçam a administração dessas propriedades.

Impedimentos Relacionados a Parentes

Moraes acrescentou que não houve liberação para magistrados do Supremo julgarem processos que envolvam famílias de advogados ligados a eles. Em 2023, a Corte revogou alterações do Código de Processo Civil que ampliavam os impedimentos para juízes.

“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nenhum caso que tenha ligação,” afirmou.

Discussões sobre Código de Ética

O debate sobre a conduta dos juízes ocorre em paralelo às discussões lideradas pelo presidente do STF, Edson Fachin, sobre a criação de um Código de Ética para a Corte. Recentemente, os ministros enfrentaram críticas relacionadas a investigações sobre o Banco Master.

Moraes refutou rumores de que teria se encontrado com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), em um evento que supostamente ocorreu em 2025. Ele caracterizou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

A situação se agrava para o ministro Dias Toffoli, que enfrenta críticas por continuar como relator em um caso relacionado ao Banco Master, depois que a Polícia Federal identificou anomalias associadas a um fundo de investimento que pertencia a familiares dele.