13/10/2025 – 12:53  

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Penal. O novo texto estabelece que o tratamento psiquiátrico de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes deve ocorrer exclusivamente dentro do sistema prisional durante o cumprimento da pena.

Essa medida visa evitar que os condenados saiam da prisão para realizar tratamentos ou cumpram pena em clínicas psiquiátricas.

Detalhes da Proposta

O projeto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), ao Projeto de Lei 2657/21, apresentado pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). A nova redação mantém o foco na manutenção do encarceramento, com ajustes de técnica legislativa feitos para aprimorar a proposta.

Expectativas e Implicações

Sargento Gonçalves declarou que a proposta “permitirá maior prevenção e repressão à violência sexual praticada contra a população infantojuvenil no país”.

Próximos Passos

A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida ao Plenário. Para que se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira