29/10/2025 – 16:50  

Comissão da Câmara Aprova Alterações na Pensão Alimentícia

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca reformular as diretrizes da pensão alimentícia, levando em consideração os cuidados efetivos dos pais com os filhos. A proposta está agora em processo de análise em outras comissões antes de seguir para votação final.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto, originalmente apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), é conhecido como Projeto de Lei 2193/25. A versão aprovada é um substitutivo elaborado pela relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), que fez alterações de redação para aprimorar o texto.

Argumentos da Relatora

A relatora defende que a proposta está em consonância com as iniciativas do país para valorizar o trabalho de cuidado como uma atividade essencial. “O texto reconhece o cuidado como fundamental no cálculo da pensão alimentícia, enfrentando o desprestígio do trabalho não remunerado”, afirmou Laura Carneiro.

Critérios para Definição do Valor da Pensão

Conforme a nova proposta, os juízes deverão avaliar não apenas os recursos financeiros disponíveis, mas também o tempo e a dedicação dos pais à criação, à educação e ao bem-estar dos filhos. Essa abordagem visa reconhecer o valor social e econômico relacionado ao trabalho de cuidado.

Próximas Etapas do Processo Legislativo

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub