05/09/2025 – 09:07
Projeto de Lei Expande Uso do Transporte Escolar
A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Educação, aprovou um projeto de lei que visa expandir o uso de veículos de transporte escolar. A proposta permite que esse transporte, destinado a alunos da educação básica pública em áreas rurais, também seja utilizado por professores e estudantes da zona urbana e da educação superior.
Detalhes da Proposta
Segundo a nova proposta, a utilização dos veículos por novos usuários ocorrerá em trechos específicos, com assentos vagos disponíveis, sem prejudicar o atendimento aos alunos da educação básica rural. A regulamentação da medida ficará a cargo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), ao Projeto de Lei 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Essa nova redação visa modificar a Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), preservando os objetivos da versão original.
Justificativa da Relatora
A deputada Duda Salabert argumentou que a legislação atual já permite o uso de transporte escolar por estudantes universitários em certas situações. “Por que os professores da educação básica rural não poderiam usufruir do mesmo benefício, quando se dirigem ao mesmo destino de seus alunos?”, indagou a relatora em seu parecer.
No mesmo sentido, o deputado Pompeo de Mattos reiterou a importância de facilitar o acesso à educação, especialmente em regiões de difícil acesso. “É fundamental garantir que os professores possam ser beneficiados no deslocamento até as escolas”, salientou.
Ele explicou ainda que os programas Pnate e Caminhos da Escola oferecem suporte financeiro para a aquisição e manutenção de veículos, mas que atualmente limitam o uso a funções exclusivamente escolares.
Próximos Passos da Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
