23/10/2025 – 15:25

Aprovação de Projeto Promove Saúde Mental no Brasil Pós-Pandemia

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa expandir o acesso à saúde mental no Brasil no período pós-pandemia. A proposta, agora sob a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca incorporar mais profissionais à rede pública de saúde e promover o bem-estar nas comunidades.

Detalhes do Projeto de Lei

O texto aprovado representa a adaptação da relatora ao Projeto de Lei 311/24, originalmente proposto pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). A nova redação contempla também análises anteriores realizadas pela Comissão de Saúde.

Instituição da Política Nacional de Saúde Mental

O substitutivo estabelece a Política Nacional de Promoção do Acesso à Saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia (PNPASMP). Seus objetivos incluem a qualificação dos profissionais da área e a integração entre os diversos níveis de atenção à saúde, abrangendo desde a atenção básica até a especializada e comunitária.

A relatora, Laura Carneiro, enfatizou que a proposta é normativa e não impacta as receitas ou despesas da União. Ela acredita que a iniciativa pode gerar benefícios econômicos e fiscais por meio de ações preventivas.

Contexto de Crise na Saúde Mental

A situação da saúde mental no Brasil se agravou após a pandemia de Covid-19, conforme ressaltou Leo Prates ao defender a criação do programa. Ele destacou as graves consequências enfrentadas pela população durante esse período.

Implementação da Política Nacional

O projeto prevê que a política nacional seja implementada de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a atenção básica e comunitária. A proposta ainda visa estimular a participação social e o controle social nas ações de saúde mental.

As equipes deverão incluir psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, educadores físicos, oficineiros e facilitadores comunitários, com foco em um atendimento integral e humanizado.

A proposta também se alinha à Lei da Reforma Psiquiátrica, que aborda a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, além de incentivar a produção de conhecimento científico sobre a temática.

Financiamento e Próximos Passos

O financiamento das ações ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde, que deverá distribuir os recursos para estados, Distrito Federal e municípios, conforme critérios a serem definidos posteriormente pelo Poder Executivo.

O projeto ainda apresentará tramitação em caráter conclusivo e será revisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra