Projeto de Lei Obliga Hospitais a Oferecer Treinamento em Primeiros Socorros para Pais de Recém-Nascidos

07/11/2025 – 14:56

Detalhes da Aprovação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de hospitais e maternidades em fornecer orientações e treinamento em primeiros socorros aos pais de recém-nascidos. Esta alteração será feita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Próximos Passos da Proposta

O projeto, com caráter conclusivo, seguirá para o Senado Federal, a menos que um recurso seja apresentado para votação no Plenário da Câmara.

Conteúdos do Treinamento

Os pais receberão instruções sobre temas fundamentais como engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita infantil. O treinamento poderá ocorrer de forma individual ou em grupos, sendo a participação opcional para os responsáveis.

Substitutivo Aprovado

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Este documento consolida dispositivos do Projeto de Lei 1079/19, de autoria do deputado Celso Sabino (União-PA), e de três propostas apensadas.

Diretrizes para Implementação

O texto estabelece que o treinamento deve ser realizado durante a internação do recém-nascido, com a presença de profissionais qualificados nos hospitais. Além disso, estados e municípios precisarão regulamentar a implementação dos cursos, e as unidades de saúde terão um prazo de 90 dias para se adequar após a promulgação da nova lei.

Divulgação das Informações

Por fim, os serviços de saúde deverão garantir que as informações sobre as orientações e o treinamento estejam visíveis e acessíveis ao público nas unidades de atendimento.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes