23/12/2025 – 15:42  

A Câmara dos Deputados Aprova Proibição da Constelação Familiar no Judiciário

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei 2166/24, que proíbe a utilização da constelação familiar sistêmica em qualquer instância do Poder Judiciário. A medida tem como objetivo impedir que esse método, considerado uma prática pseudocientífica, seja empregado como alternativa para resolução de conflitos.

Contexto e Controvérsias

Embora a constelação familiar já seja utilizada em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal, especialmente nas Varas de Família, seu uso gerou polêmica. O Conselho Federal de Psicologia critica essa prática, alegando que ela pode levar à revitimização, especialmente em casos de violência doméstica.

Voto Favorável e Justificativas

O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO). A relatora descreveu a aprovação como uma ação “necessária e urgente”, destacando os sérios riscos éticos, jurídicos e psicossociais que a constelação familiar pode representar.

Em sua manifestação, Silvia Cristina enfatizou a gravidade da violência contra as mulheres no Brasil, fundamentando seu argumento em dados do Mapa da Violência de 2025. “Aproximar a vítima do agressor gera riscos extremos e deve ser evitado a todo custo. A prática da constelação familiar contraria essa lógica”, afirmou.

Caminho a Seguir

O projeto, que possui caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira