29/10/2025 – 15:45

Aprovação de Projeto de Lei contra o Etarismo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Etarismo, visando combater o preconceito contra pessoas em razão da idade.

Substitutivo Aprovado

O relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação de um substitutivo que unifica o substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, que combina os Projetos de Lei 3549/23, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Daniel Agrobom (PL-GO), e o Projeto de Lei 6175/23.

Objetivos do Programa

O substitutivo traz uma definição mais ampla do etarismo e visa expandir o alcance do programa, que passará a incluir todas as unidades da administração pública federal e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), enquanto o texto original focava apenas nas UBSs.

O etarismo é definido como “qualquer forma de preconceito, intolerância ou discriminação praticada contra uma pessoa ou grupo em razão da idade.” O texto descreve que esse preconceito se manifesta por atitudes que promovem a exclusão ou desrespeito em várias áreas, como:

• saúde;
• trabalho;
• participação social e convivência cidadã;
• ambiente digital.

Medidas Propostas

Entre os objetivos do programa, destacam-se:

• atendimento psicológico, psiquiátrico e jurídico gratuito às vítimas;
• palestras e formações para servidores públicos;
• criação de canais de denúncia em órgãos públicos;
• inclusão de normas contra o etarismo nos regimentos internos da administração pública.

Próximos Passos

O texto aprovado seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra