29/08/2025 – 19:43
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Maria Rosas
Comissão da Câmara Aprova Tratamento Dentário Prioritário para Pessoas com Deficiência
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante tratamento dentário completo e prioritário para pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova regra será incorporada à Política Nacional de Saúde Bucal e inclui medidas de capacitação profissional, adequação dos serviços e ampliação do atendimento domiciliar para este grupo.
Substitutivo da Relatora Maria Rosas
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 428/25, de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR). A proposta original visava a criação do Programa Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência.
“Em vez de criar um novo programa, o novo texto altera diretamente as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, tornando obrigatória a atenção prioritária à saúde bucal da pessoa com deficiência”, afirmou a relatora. Segundo ela, a medida facilitará a distribuição da prioridade em toda a rede do SUS de maneira duradoura.
Alterações no Custeio e Próximos Passos
O substitutivo também aprimora a cláusula de custeio, vinculando o financiamento das ações às diretrizes do SUS. A proposta ainda precisará ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
