15/09/2025 – 17:52

Aprovado Projeto de Lei para Atendimento a Populações Ribeirinhas

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir atendimento prioritário a populações ribeirinhas, especialmente na Amazônia Legal, no âmbito do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida.

Diretrizes Adaptadas para a Região Amazônica

O texto aprovado também introduz o conceito de “custo amazônico” como diretriz do programa habitacional, considerando os custos logísticos, geográficos e climáticos dos empreendimentos na região. Esta iniciativa visa facilitar a construção de moradias e a participação de construtoras no programa.

Além disso, a proposta reconhece a técnica de palafitas como uma solução viável para minimizar os riscos de inundação e os impactos das correntes fluviais nas moradias locais.

Substitutivo do Relator

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), ao Projeto de Lei 4548/23, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), e ao apensado (PL 1680/24). O novo texto integra elementos das duas propostas originais.

Segundo Rodrigues, “comunidades ribeirinhas, especialmente na Amazônia Legal, frequentemente habitam áreas alagadiças e enfrentam condições precárias de moradia e acesso a serviços básicos, o que exige soluções habitacionais adequadas às suas necessidades territoriais”.

Próximos Passos para a Legislação

A proposta será ainda submetida a avaliações em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira