27/01/2026 – 18:50
Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Política Nacional para Alimentos Alternativos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Alternativos, voltada para pessoas com alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades. A iniciativa visa fomentar o uso de alimentos substitutos, produzidos com insumos naturais ou minimamente processados.
Definição de Alergias Alimentares
De acordo com o projeto, a alergia alimentar é definida como a dificuldade em digerir substâncias reconhecidas como alergênicas, como glúten, lactose, soja e ovos. O governo federal ficará responsável por elaborar um regulamento que determinará a lista dessas substâncias.
Mecanismos de Estímulo
Para impulsionar o setor, a proposta prevê uma série de mecanismos, incluindo:
- Incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para os produtores;
- Criação de certificação pública nacional para a identificação desses produtos;
- Apoio à pesquisa e inovação tecnológica;
- Inclusão desses alimentos em programas federais de desoneração tributária já existentes;
- Prioridade nas compras governamentais, como na merenda escolar, quando houver disponibilidade suficiente.
Ajustes no Texto da Proposta
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Zé Neto (PT-BA), para o Projeto de Lei 2043/25, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE). A principal alteração proposta foi a substituição da expressão “produtos naturais alternativos” por “alimentos alternativos”, visando evitar a restrição da política a insumos não industrializados. O relator explicou que a redação original não refletia a realidade das formulações necessárias para atender quem possui alergias e intolerâncias alimentares.
Monitoramento de Produtos Importados
O texto também determina que o governo deverá monitorar os produtos importados classificados como alimentos alternativos. Em caso de dumping, que é a venda a preços inferiores ao valor normal no país de origem, será aplicada a legislação específica de defesa comercial.
Próximas Etapas da Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
