Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Piso Salarial para Assistentes Sociais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece o piso salarial dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil, para uma carga de 30 horas semanais. O reajuste será realizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Aprovação e Justificativa

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A versão original definia um piso salarial de R$ 4,2 mil. Laura Carneiro ressaltou que o impacto financeiro anual está estimado em cerca de R$ 883,6 milhões, levando em consideração a gratificação natalina, o adicional de férias e a contribuição patronal.

Contexto Profissional

Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 242 mil profissionais registrados como assistentes sociais, segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). O deputado Célio Studart destacou que o Brasil é o segundo país do mundo em número de assistentes sociais, embora ainda não possua um piso salarial regulamentado.

Próximos Passos

A proposta segue em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira