11/09/2025 – 10:05

Deputados Aprovam Pensão Especial para Mãe de Moïse Kabagambe

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados validou o Projeto de Lei 161/22, que institui uma pensão mensal e vitalícia à mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, jovem congolês assassinado no Rio de Janeiro em janeiro de 2022. A medida visa oferecer reparação moral e apoio à família da vítima, destacando as questões de violência racial e xenofobia no Brasil.

Pensão Vitalícia

A pensão concedida será equivalente ao limite máximo do salário do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e será atualizada conforme os índices e critérios vigentes. O relator do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), enfatizou a gravidade do crime e a importância da reparação, afirmando que a sua aprovação representa um reconhecimento do Estado frente à vulnerabilidade socioeconômica enfrentada pela família.

Responsabilização do Estado

A proposta foi originalmente apresentada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros parlamentares. No documento que acompanha o projeto, eles afirmam que a omissão do Estado em proteger a vida de Moïse, um refugiado congolês, é evidente. “Nenhuma reparação será suficiente, mas é crucial que o Estado apoie a mãe na garantia de seu sustento”, defende o grupo.

Condições da Pensão

A pensão será personalíssima, sem possibilidade de transferência aos herdeiros da beneficiária. A implementação da lei dependerá do orçamento do programa Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União, caso o projeto seja aprovado.

Próximos Passos

O projeto seguirá para avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após a aprovação na Câmara, o projeto embarcará para votação no Senado para se tornar lei.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcia Becker