CCJ da Câmara Aprova Aumento na Altura de Compartimentos para Transporte de Animais Vivos
02/10/2025 – 12:22
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Diego Garcia é o relator da proposta
Aprovação da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece em 4,95 metros a altura máxima dos compartimentos destinados ao transporte de animais vivos. A proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), agora seguirá para análise do Senado, a menos que haja solicitação de votação no Plenário da Câmara.
Alteração no Projeto de Lei
O relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação após a modificação anterior feita na Comissão de Viação e Transportes. Inicialmente, a altura máxima proposta era de 4,7 metros, mas foi elevada para 4,95 metros, seguindo normas já previstas nas legislações infralegais.
Impacto na Pecuária
O novo limite terá impacto positivo para os pecuaristas, conforme argumentou o autor do projeto. A ausência de altura adequada nos compartimentos pode resultar em ferimentos e até mortes dos animais, causando prejuízos e transtornos aos produtores.
Da Reportagem/NN
Edição – Rachel Librelon
