09/09/2025 – 15:43

Comissão de Educação Aprova Licença Menstrual para Estudantes com Dores Intensas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante licença menstrual de três dias por mês a alunas que sofrem de dores graves e incapacitantes, decorrentes de endometriose ou adenomiose. A medida abrange estudantes de instituições de ensino públicas e privadas, independentemente do nível educacional.

Detalhes da Proposta

As ausências geradas pela licença não serão contabilizadas para o cálculo da frequência mínima das instituições de ensino e não afetarão a avaliação de rendimento escolar das alunas.

A proposta, que recebeu o aval da relatora deputada Nely Aquino (Pode-MG), é uma emenda ao Projeto de Lei 1919/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A emenda estipula que a solicitação da licença deve ser acompanhada de laudo médico atestando o diagnóstico, sem a necessidade de renovação mensal.

Além disso, as instituições de ensino são obrigadas a:

• promover ações de acolhimento e orientação sobre saúde menstrual e direitos das estudantes;
• oferecer mecanismos adequados e flexíveis para reposição de conteúdos e avaliações;
• assegurar o sigilo médico e o respeito à dignidade das estudantes beneficiadas.

Saúde Reprodutiva em Foco

A endometriose é uma condição crônica em que células do revestimento interno do útero crescem fora da cavidade uterina, causando sintomas como sangramentos excessivos e cólicas intensas. A adenomiose, por sua vez, ocorre quando o endométrio se desenvolve no músculo do útero.

De acordo com a Associação Brasileira de Endometriose, um em cada dez mulheres no Brasil é afetado pela endometriose. Desses, 57% apresentam dores crônicas e, em mais de 30% dos casos, a condição pode levar à infertilidade. A relatora, Nely Aquino, ressaltou a importância do reconhecimento dessas condições e seus impactos na vida acadêmica das estudantes.

Próximos Passos

A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira