03/12/2025 – 22:29

Comissão Mista de Orçamento Aprova LDO de 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que agora segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. A proposta estabelece metas e prioridades orçamentárias para o ano que vem e prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Diretrizes e Cronograma de Emendas

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), determinou que até o final do primeiro semestre do próximo ano, o Poder Executivo deve pagar 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. Essa regra é especialmente relevante em ano eleitoral, como explicou o deputado.

“É um avanço muito importante e equilibrado. Falar em 65% significa garantir um planejamento crucial para os gestores”, afirmou Gervásio Maia. A proposta estabelece prazos também para a análise e divulgação de emendas, reduzindo de 105 para 100 dias.

Alterações e Prioridades

A LDO também introduz uma série de alterações, incluindo a dispensa de comprovação de adimplência para municípios com menos de 65 mil habitantes em convênios com o governo. Além disso, permite transferências para entidades sem fins lucrativos na área da saúde.

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) conseguiu incluir um ajuste no Fundo Partidário, que agora será corrigido pela variação da inflação desde 2016, embora o relator tenha expressado preocupação sobre os custos associados a essa medida.

Principais Pontos da LDO 2026

• Meta Fiscal: O governo poderá considerar o limite inferior da meta fiscal ao limitar gastos.
• Municípios: Dispensa cidades menores de comprovar adimplência para receber recursos.
• Entidades Privadas: Autoriza transferências destinadas a obras de saúde.
• Emendas Individuais: Reduz o prazo para análise das propostas.
• Pagamentos: Fixa prazo para pagamento de 65% das emendas até o fim do primeiro semestre.
• Despesas com Pessoal: Permite uso de recursos de emendas para pagar pessoal ativo nos fundos de saúde.
• Transferências Especiais: Estabelece valores mínimos para obras e serviços.
• Fundo Eleitoral: Inclui despesas relacionadas aos fundos partidário e eleitoral entre as não contingenciáveis.

Alterações na LDO de 2025

Outro projeto aprovado pela CMO altera a LDO de 2025, facilitando as transferências de recursos para subvenções sociais, conforme execução em parceria. A nova redação sugere que as entidades possam atender a um ou outro critério, em vez de ambos simultaneamente.

Créditos da Telebras

A comissão também aprovou projetos para créditos ao Orçamento de 2025, incluindo ações da Telebras. Um dos projetos abre crédito especial de R$ 53 milhões, permitindo a execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de comunicações e infraestrutura.

Os projetos aprovados agora seguem para análise do Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli