06/11/2025 – 20:05  

Comissão da Câmara Aprova Isenção de Visto para Turistas de Três Países

Na tarde de hoje, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que isenta turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos da necessidade de visto para ingressar no Brasil. A proposta visa anular o Decreto Presidencial 11.515/23, que havia reintroduzido a exigência de visto para esses visitantes.

Acordo com o Japão

Embora o projeto também mencione turistas do Japão, cabe destacar que em agosto de 2023, Brasil e Japão firmaram um acordo que isenta mutuamente a necessidade de visto para viagens de até 90 dias com passaporte comum.

Impactos Econômicos

O relator do projeto, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), argumentou que a obrigatoriedade de vistos teve consequências negativas para o turismo e a economia brasileira. Segundo ele, a exigência reduziu o número de visitantes estrangeiros, afastando o país de seus concorrentes regionais.

Van Hattem defendeu que a isenção de visto, anteriormente em vigor entre junho de 2019 e março de 2020, gerou um aumento significativo de turistas, com aproximadamente 80 mil visitantes adicionais e uma injeção de R$ 328 milhões na economia. Em um contexto sem a pandemia, a previsão era de atingir 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas, afirmou.

Decisão Controversa

O deputado criticou a decisão de reintroduzir a exigência de visto, afirmando que ocorreu sem a realização de estudos de impacto e sem diálogo com o setor produtivo. Ele também salientou que a reciprocidade diplomática não é uma exigência da Lei de Migração.

A exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos passou a valer novamente em 10 de abril deste ano, seguindo a lógica da reciprocidade, uma vez que esses países não isentam brasileiros de visto.

Próximas Etapas

A proposta aprovada pela Comissão de Relações Exteriores será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à votação no Plenário da Câmara.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub