Isenção de Anuidade para Profissionais com Doenças Graves é Aprovada na Câmara
Uma nova legislação que isenta profissionais com doenças graves do pagamento de anuidade a conselhos regulamentares foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O projeto beneficiará não apenas arquitetos, mas todos os profissionais nas categorias regulamentadas que apresentem condições de saúde específicas.
30/09/2025 – 11:56
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Ossesio Silva recomendou a aprovação do projeto com alterações.
Aprovação do Projeto
A proposta, apresentada inicialmente pelo deputado licenciado Silvio Costa Filho (PE), visava apenas a isenção para arquitetos e urbanistas. Contudo, a versão revisada pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), estendeu o benefício a todos os profissionais com doenças graves, conforme definido na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“A justiça social implica tratar todos de maneira igualitária, garantindo que todos os trabalhadores brasileiros que exerçam profissões regulamentadas tenham acesso a esse benefício”, afirmou Ossesio Silva durante a apresentação do parecer aprovado.
Detalhes da Legislação
O substitutivo altera a Lei 12.514/11, que regulamenta as contribuições a conselhos profissionais. A isenção deverá ser regulamentada pelos conselhos federais, que poderão decidir sobre a extensão do benefício também a pessoas jurídicas.
O deputado Silvio Costa Filho destacou a importância dessa medida para proporcionar aos profissionais com doenças graves uma renda adicional para enfrentar novos desafios.
Doenças Graves Incluídas
As seguintes doenças foram listadas como graves pelo projeto:
- aids
- alienação mental
- cardiopatia grave
- cegueira (inclusive monocular)
- contaminação por radiação
- doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
- doença de Parkinson
- esclerose múltipla
- espondiloartrose anquilosante
- fibrose cística (mucoviscidose)
- hanseníase
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- neoplasia maligna (câncer)
- paralisia irreversível e incapacitante
- tuberculose ativa
Próximos Passos
Após sua aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para se tornar lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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