28/01/2026 – 18:10  

Aprovação de Projeto que Incentiva Provedores Regionais de Internet

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que visa criar prioridades e incentivos fiscais para provedores regionais de internet. A iniciativa tem o objetivo de ampliar a conectividade em áreas rurais, remotas e economicamente desfavorecidas.

Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais

O projeto, intitulado Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais (PNIPR), é uma versão modificada do Projeto de Lei 3211/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A relatoria ficou a cargo da deputada Silvia Cristina (PP-RO).

Benefícios e Prioridades

Com a aprovação, pequenos provedores terão prioridade no acesso a linhas de crédito de bancos públicos, como o BNDES e o Banco do Brasil, assim como aos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O projeto também contempla incentivos tributários para a aquisição de equipamentos de rede e transmissão de dados, com foco em micro e pequenos provedores que operem em áreas de baixa cobertura.

A relatora optou por deixar a definição de “provedor regional” para regulamentação posterior, retirando assim a limitação de faturamento anual de R$ 30 milhões proposta inicialmente.

“O acolhimento de ajustes ao texto visa aprimorar sua técnica legislativa e ampliar a efetividade das medidas propostas”, declarou Silvia Cristina.

Apoio à Formação de Mão de Obra Local

Outra importante medida do projeto é a autorização para a União firmar convênios com estados e municípios, com o intuito de identificar áreas sem conexão e promover a formação técnica de mão de obra local para operar as redes.

De acordo com o autor da proposta, Duda Ramos, os pequenos provedores já são responsáveis por mais de 50% da cobertura em cidades com até 30 mil habitantes, mas enfrentam uma burocracia excessiva.

“A aprovação da medida representará um passo histórico para a democratização da internet no Brasil”, afirmou Ramos.

Panorama Atual

A atual legislação do Fust permite o financiamento de banda larga, mas carece de mecanismos que garantam um acesso facilitado para pequenos provedores. Não existem isenções fiscais atualmente vigentes para a compra de equipamentos de redes por empresas desse porte.

Os programas federais tendem a focar na construção de infraestrutura central, sem diretrizes específicas para a capacitação de mão de obra local.

Próximos Passos

O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, o texto necessita da aprovação da Câmara e do Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra