21/01/2026 – 12:38  

Projeto de Lei Visa Proteger Beneficiários do BPC em Empréstimos

Um novo projeto de lei proposto pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) promete restringir a contratação de empréstimos por beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, visa salvaguardar a saúde financeira de cidadãos de baixa renda.

Regras para Contratação de Empréstimos

O Projeto de Lei 1037/25 determina que beneficiários do BPC possam contratar empréstimos apenas a partir do 10º mês de recebimento do auxílio. Além disso, os valores das prestações devem ser compatíveis com a renda mínima mensal destinada à subsistência do beneficiário.

Adicionalmente, as instituições financeiras deverão realizar uma avaliação de riscos e fornecer informações transparentes sobre as condições do empréstimo.

O Que é o BPC?

O BPC, garantido pela Constituição Federal e regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social, assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de subsistência. O auxílio é vital para aqueles que não conseguem prover seu próprio sustento nem são assistidos por suas famílias.

A Importância do Planejamento Financeiro

De acordo com Hildo Rocha, a legislação busca promover a inclusão financeira e a autonomia de cidadãos em situação de vulnerabilidade. “O BPC é fundamental para garantir uma renda mínima. No entanto, assim que se tornam aptos a receber, muitos beneficiários enfrentam ofertas de crédito que podem agravar sua situação financeira”, destacou o parlamentar.

O deputado ressalta que a proposta permitirá que os beneficiários se familiarizem com o gerenciamento de suas finanças antes de contrair dívidas.

Próximos Passos para a Aprovação

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira