Comissão da Câmara aprova criação de fundo para apoiar comunidades tradicionais

15/09/2025 – 18:25  

Proposta do Projeto de Lei 1530/25

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1530/25, que cria um fundo de apoio à produção agrossilvipastoril, extrativista e artesanal realizada por indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. O novo fundo, denominado Funap-Tradicionais, terá como objetivo financiar pesquisas e ações voltadas para a promoção da produção sustentável e agroecológica, destinando-se tanto ao mercado interno quanto à exportação.

Beneficiários do fundo

Além de indígenas e quilombolas, poderão ser apoiados pelo fundo seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos e pescadores artesanais.

Criação de conselho para fiscalização

A proposta, apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), estabelece a criação de um conselho composto por membros da sociedade civil e do poder público, que será responsável pela supervisão da aplicação dos recursos do fundo. O conselho terá a função de emitir pareceres sobre a utilização de recursos, realizar audiências e consultas às comunidades beneficiadas, e comunicar irregularidades aos órgãos competentes.

Fontes de financiamento

O fundo será sustentado por até 1% da arrecadação anual do Imposto Territorial Rural (ITR), além de recursos provenientes de multas relacionadas à proteção de territórios das comunidades beneficiadas. Empresas tributadas pelo lucro real também poderão contribuir com até 1,5% do Imposto de Renda devido.

A deputada Xakriabá ressaltou que o projeto é inspirado na Lei Rouanet, e que espera que a maior parte dos recursos do fundo prov venha de renúncia fiscal.

Objetivos da proposta

O relator do projeto, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirmou que a proposta visa fortalecer e reconhecer a atuação das comunidades tradicionais, garantindo-lhes recursos adequados para proteção e valorização de suas práticas. “As contribuições ao fundo servirão para financiar projetos que promovam e protejam os povos indígenas e comunidades quilombolas”, declarou.

Próximos passos para a aprovação

A proposta ainda precisará ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes