Comissão da Câmara Aprovou Projeto de Lei sobre Segurança em Transporte
Data: 08 de outubro de 2025 – 16:07
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Relator na comissão, Allan Garcês
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5666/23, que regulamenta a instalação de segurança blindada em táxis e veículos para transporte por aplicativo. A medida visa aumentar a proteção dos motoristas, diante do aumento da violência nos últimos anos.
Financiamento e Inclusão na Legislação
O projeto estabelece que a blindagem poderá ser financiada com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além disso, a proposta incorpora a blindagem nas diretrizes da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que instituiu um programa temporário de acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19.
Posição dos Relatores
O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), defendeu a aprovação do texto após atender a ajuste na redação. “A violência contra motoristas de transporte individual remunerado tem se intensificado nos últimos anos”, afirmou em seu parecer. Ele também incluiu uma emenda que aprimora o texto original.
Deputados como Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), co-autores da proposta, destacaram a preocupante realidade dos latrocínios contra motoristas em grandes capitais.
Próximas Etapas
O projeto, que atualmente tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
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