10/10/2025 – 14:30
Comissão Aprova Projeto de Lei sobre Equipamentos Urbanos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: proposta contribui para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5386/23, que visa modificar o Estatuto da Cidade. A proposta inclui a construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo como diretriz de política urbana. O objetivo é fortalecer a proteção à saúde dos cidadãos e prevenir acidentes.
Foco na Manutenção dos Espaços Públicos
O projeto propõe que as políticas públicas priorizem a manutenção de diversos equipamentos, incluindo banheiros públicos, parques, calçadas, pontos de ônibus, lixeiras urbanas, playgrounds, equipamentos de ginástica, chafarizes, bebedouros públicos, postes de iluminação e bancos de assento.
Próximos Passos para o Projeto
Autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto já recebeu aprovação no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial, a menos que haja um recurso para votação antecipada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Declarações sobre a Proposta
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a proposta está em conformidade com os princípios constitucionais e respeita as normas do Direito. “A proposta concretiza o direito fundamental à saúde e segurança dos usuários de equipamentos de uso coletivo, fortalecendo as diretrizes de política urbana voltadas à melhoria da qualidade de vida nas cidades”, enfatizou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
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