04/03/2026 – 11:43
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sargento Portugal, relator da proposta
Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica repelentes de mosquitos e bloqueadores solares como bens essenciais. A medida visa reduzir a carga tributária sobre esses produtos, tornando-os mais acessíveis à população.
Redução de Impostos para Bens Essenciais
A nova classificação permitirá que os tributos incidentes sobre repelentes e filtros solares tenham alíquotas inferiores às aplicadas a itens considerados de luxo. A proposta, relatada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), almeja diminuir os preços praticados no mercado e, consequentemente, beneficiar o consumidor.
Aprovação e Recomendações
O relator acatou a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/24, elaborado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). A Comissão de Finanças e Tributação também fez ajustes para alinhar a proposta com a legislação fiscal vigente.
Justificativas para a Medida
Ao apresentar o projeto, Zé Vitor destacou que a alta incidência da dengue e os casos fatais da doença justificam a proposta. O deputado argumentou que o custo elevado dos repelentes tem dificultado o acesso da população de baixa renda a esses produtos essenciais.
Próximos Passos
O projeto aguarda análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser sancionado como lei, a proposta ainda precisa ser aprovada também pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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