13/10/2025 – 13:02

Aprovação de Cadastro Nacional de Combate à Violência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Combate à Violência contra Vulneráveis. Essa iniciativa visa compilar dados sobre indivíduos condenados por crimes sexuais e maus-tratos, com o intuito de prevenir novas ocorrências de violência.

Objetivos do Cadastro

O projeto, que foi elaborado com recomendações da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), adota a versão proposta pela Comissão de Segurança Pública, ampliando o escopo da proposta original do deputado Victor Linhalis (Pode-ES). Segundo Laura Carneiro, “a difusão da informação visa prevenir novos casos de violência e abuso, promovendo um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de crianças e adolescentes”.

Dados Iniciais

O cadastro será iniciado com informações já disponíveis no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O projeto define como vulneráveis:

• crianças;
• adolescentes;
• idosos;
• pessoas com deficiência que tenham limitações na autonomia;
• indivíduos em condição de saúde fragilizada, como doentes ou sedados, e aqueles desalojados ou refugiados.

Quem Pode Consultar

O acesso ao novo cadastro será permitido a responsáveis legais e gestores de instituições educativas, esportivas e assistenciais que cuidem de pessoas vulneráveis. As informações respeitarão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos dados registrados, exceto quando necessário para proteger esses indivíduos.

Próximos Passos

O projeto, que atualmente tramita em caráter conclusivo, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, deverá ser aprovado por ambas as casas legislativas: Câmara e Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira