25/09/2025 – 16:44

Aumento nas Penas para Crimes de Falsificação é Aprovado na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3375/24, que visa aumentar as punições para crimes de pirataria e falsificação, foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), traz alterações significativas na Lei de Patentes, visando garantir maior proteção aos direitos autorais e à saúde pública.

Novas Penas para Falsificação

Se aprovado, o projeto estabelecerá penas de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem reproduzir ou modificar, sem autorização, uma marca registrada. Atualmente, as sanções variam de 3 meses a 1 ano de prisão.

Aqueles que comercializarem produtos falsificados também enfrentarão penas entre 2 a 4 anos. Hoje, a pena para essa prática vai de 1 a 3 meses.

Apreensão e Destruição de Produtos Falsificados

Além das penas mais severas, a proposta prevê a apreensão de bens que contenham marcas falsificadas ou alteradas, podendo também levar à destruição desses produtos, mediante decisão judicial.

Uma alteração proposta pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), restringiu a apreensão e destruição apenas aos bens que contenham marcas falsificadas, evitando que bens que simplesmente violem direitos de propriedade industrial sejam afetados.

Impacto na Indústria de Medicamentos

Coutinho argumentou que a redação anterior do projeto poderia comprometer a produção de medicamentos genéricos, ao aumentar o prazo de proteção das patentes. “Essa insegurança pode retardar investimentos e dificultar o lançamento de medicamentos genéricos, impactando negativamente empresas, pacientes e o governo”, comentou.

Próximos Passos da Proposta

Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será examinado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes