08/09/2025 – 17:09
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Andreia Siqueira: texto fortalece o direito à participação plena em igualdade de condições
Acessibilidade em Eventos: Projeto de Lei é Aprovado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 2497/25, que visa garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência em casas noturnas e eventos sociais.
Alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência
O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que atualmente prevê acessibilidade em espaços como teatros, cinemas e ginásios. Com a nova proposta, locais destinados a festas e eventos também terão que assegurar a acessibilidade, garantindo assentos e espaços adequados conforme a capacidade dos estabelecimentos.
Justificativas da Relatora
Segundo a relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), a inclusão explícita de casas de shows e eventos sociais é fundamental para evitar interpretações que limitem o acesso de pessoas com deficiência a atividades culturais e de lazer. “Essa mudança fortalece o direito à participação plena e efetiva em igualdade de condições”, afirmou Siqueira.
Próximos Passos
O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mantendo o caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa da aprovação dos deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
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