20/02/2026 – 10:21  

Na próxima terça-feira, 24 de fevereiro, os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, serão ouvidos por uma comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-defeso, referente à MP 1323/25.

O seguro-defeso é um benefício destinado a pescadores durante os períodos de reprodução dos peixes, momento em que a atividade pesqueira é proibida. Entretanto, muitos têm relatado dificuldades para acessar o benefício.

Convidados para a Audiência

Além dos ministros, foram convocados os seguintes representantes:

• Carolina Rodrigues da Costa Doria, secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura;
• Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater);
• Representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.

Detalhes da Audiência

A audiência ocorrerá no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, às 14 horas, e será interativa. Para mais informações, é possível visualizar a pauta completa e enviar perguntas.

A Medida Provisória

Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu ao Ministério do Trabalho a responsabilidade pela análise dos pedidos do seguro-defeso e implementou novas condições para a concessão do benefício. Os pescadores devem, agora, atender a novos requisitos, que incluem:

• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Fornecimento de dados biométricos para evitar fraudes;
• Atendimento a novos requisitos de concessão e manutenção do benefício.

Sobre a Comissão Mista

A comissão mista, instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), com o deputado Sidney Leite (PSD-AM) atuando como relator-revisor. O colegiado conta com a participação de 26 parlamentares titulares e 26 suplentes, e a leitura do relatório final está agendada para 10 de março.

Da Agência Senado
Edição – Natalia Doederlein