09/09/2025 – 07:50
Comissão Especial Discute Impactos da Inteligência Artificial nos Direitos Autorais
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir os impactos da tecnologia na proteção dos direitos autorais. O evento terá início às 13h30, em plenário a ser determinado.
Solicitação e Participantes
O debate foi requisitado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), David Soares (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
A Proposta em Debate
A comissão está analisando o Projeto de Lei 2338/23, que classifica os sistemas de inteligência artificial de acordo com níveis de risco para a vida humana, dividindo as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.
Direitos Autorais e Uso de Conteúdos Protegidos
O projeto, originado no Senado, estabelece que conteúdos protegidos poderão ser usados livremente apenas por instituições de pesquisa, veículos de imprensa, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais, desde que obtidos de forma legítima e com fins não comerciais.
Em demais situações, os titulares de direitos autorais poderão proibir a utilização de seus conteúdos. Além disso, caso esses materiais sejam empregados no desenvolvimento de sistemas comerciais de inteligência artificial, o titular terá direito a remuneração.
Da Redação – ND
