Comissão da Câmara Debaterá PEC 18/25 sobre Segurança Pública
24/11/2025 – 11:11
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Mendonça Filho é o relator na comissão especial
A comissão especial da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, focando nas competências federativas na segurança pública sob a perspectiva estadual. O debate está agendado para às 10 horas, no plenário 2.
Proposta de Reestruturação do Pacto Federativo
O evento foi solicitado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC. Segundo o parlamentar, a proposta visa implementar uma reestruturação significativa do pacto federativo na segurança pública, com repercussões diretas no financiamento, na governança e na execução das políticas de prevenção, inteligência e repressão.
A Importância da Participação dos Governadores
Mendonça Filho enfatiza a importância da participação dos governadores para que o texto final da PEC atenda às necessidades e capacidades das unidades da Federação. Os chefes dos executivos estaduais ocupam uma posição estratégica na coordenação das forças policiais, na articulação com os municípios e na execução das políticas nacionais de segurança.
“A presença dos governadores também reforça o compromisso político e institucional de que a segurança pública deve ser tratada como responsabilidade comum, pautada na cooperação federativa e na corresponsabilidade de todos os níveis de governo”, conclui.
Da Redação – RL
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