Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixam cargos

O Ministério da Defesa anunciou nesta terça-feira (30) a saída dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A mudança ocorre um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa, assumido então por Braga Netto, que chefiava a Casa Civil.

A nota do ministério não informa o motivo das saídas nem os nomes de quem ocupará os comandos das três Forças Armadas. Segundo a pasta, a decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça (30), com a presença de Fernando Azevedo e Silva, Braga Netto e dos três comandantes substituídos – Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).

Ontem (29), ao anunciar que deixaria o cargo de ministro da Defesa, Azevedo e Silva agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de “servir ao país”, integrando o governo por mais de dois anos. “Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”, afirmou, destacando que deixa o posto com a certeza de ter cumprido sua “missão”.

Azevedo e Silva também disse ter dedicado total lealdade ao presidente, e agradeceu aos comandantes das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha), bem como às respectivas tropas, “que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira”.

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Lentidão e omissões de Pazuello contribuíram para colapso em Manaus, aponta MPF

 Uma série de omissões do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a lentidão de resposta da pasta ao avanço da covid no Amazonas contribuíram para o colapso hospitalar em Manaus, no início deste ano. A acusação consta em ação de improbidade do Ministério Público Federal contra Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campelo. Segundo os procuradores, a demora do Ministério da Saúde em acompanhar de perto o agravamento da pandemia no Estado e a falta de planejamento para uma possível crise culminaram no cenário de caos presenciado no início do ano na capital amazonense.

Investigação da Procuradoria apontou que o Ministério da Saúde tinha ciência desde o início de dezembro da situação ‘alarmante’ do Amazonas, que registrava aumento do número de casos e mortes por covid. No dia 28 daquele mês, o agravamento da crise no Estado foi pauta de reunião entre Pazuello e seus secretários, mas, apesar disso, o ex-ministro somente despachou uma comitiva ao Estado na semana seguinte. Para os procuradores, a lentidão de Pazuello ignorou ofício da própria pasta sobre o risco das hospitalizações dobrarem em apenas sete dias e deixou para ‘momento posterior’ a adoção de medidas incisivas para prevenção da crise que se formava. “A espera por esse tempo não é compatível com o senso de urgência que, na maior pandemia do último século, deve orientar a atuação do Ministro da Saúde – o próprio documento do Ministério da Saúde, acima citado, demonstra que, em uma semana, o número de hospitalizações pode dobrar”, anotou o MPF.

A Procuradoria diz ainda que nem mesmo ofício do Secretário de Saúde do Amazonas informando Pazuello ainda em dezembro sobre a necessidade do envio da Força Nacional do SUS para auxiliar o monitoramento da pandemia no Estado tornou mais célere a atuação do então ministro da Saúde.

“O ex-Ministro EDUARDO PAZUELLO, portanto, omitiu-se em adotar de modo célere, no âmbito de suas competências, medidas para diagnosticar a situação da pandemia no Amazonas ainda em dezembro de 2020 e para minorar a nova onda de disseminação de covid-19 no estado. Esse atraso retardou a avaliação da situação e adoção de medidas para preparar o sistema de saúde no Amazonas para o novo pico, especialmente com a instalação de novos leitos clínicos e de UTI com os insumos necessários”, apontou o MPF. “Em outros termos, a demora do ex-Ministro em enviar a comitiva ao Amazonas, apesar de todas as evidências de iminente colapso, diminuiu em uma semana o tempo de resposta à pandemia, ampliando o risco sanitário ao qual a população amazonense estava submetida”.

Os procuradores apontam ainda que as autoridades federais e estaduais sabiam que Manaus enfrentava um aumento vertiginoso de casos e óbitos por covid e que se tornava imprescindível a realização de ações para evitar um iminente colapso hospitalar, incluindo a possibilidade de desabastecimento de oxigênio. Apesar da comitiva do Ministério da Saúde ter visitado Manaus dias antes do colapso, nenhuma medida foi adotada a tempo.

“Todavia, o Ministro EDUARDO PAZUELLO, o Secretário HÉLIO ANGOTTI NETO, o Secretário LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE e a Secretária MAYRA PINHEIRO, mesmo após a ida de comitiva a Manaus em 3 de janeiro de 2021, omitiram-se em tomar as providências administrativas para verificar se havia o devido dimensionamento do consumo e da demanda futura de oxigênio medicinal no estado. Não tendo tomado essa providência básica, deixaram de promover a adequada orientação técnica dos servidores estaduais e não articularam com as empresas produtoras do insumo o fornecimento emergencial de maior volume”, apontou o MPF.

Os procuradores frisaram que somente após uma ‘viagem de reconhecimento’ entre os dias 7 e 8 de janeiro, que Pazuello e o secretário de Saúde do Amazonas constataram os ‘graves problemas de abastecimento’ de oxigênio. A descoberta, porém, não veio de iniciativa própria das autoridades e sim por alerta da White Martins.

“Ou seja, não houve propriamente falta do produto, mas omissão dos requeridos acima citados em promover e monitorar o dimensionamento da demanda para o futuro próximo e de traçar estratégia para viabilizar e coordenar, tempestivamente, o transporte do insumo em volume suficiente de outros estados”, apontou.

Pazuello deixou o Ministério da Saúde em março após ser pressionado pela explosão de mortes e internações por covid-19 e a demora da campanha de vacinação. Na ocasião, o então ministro da Saúde também era investigado em um inquérito perante o Supremo Tribunal Federal por sua responsabilidade na crise do sistema de saúde, especialmente em Manaus. Sem foro privilegiado, o caso passou a primeira instância.

Pressionado pela explosão de mortes e internações por covid-19 e frustrações na campanha de vacinação, o presidente decidiu trocar o comando da pasta ocupada por Eduardo Pazuello. Políticos que participam das conversas com o Planalto dizem que o general se inviabilizou como ministro. A questão é saber quem assumirá o posto.

Pacheco autoriza CPI da Covid a investigar Estados e municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o requerimento para a abertura da CPI da Covid, que apura a omissão do governo federal na pandemia.

Pacheco decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir Estados e municípios, após consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que apontou a proibição, dentro do regimento interno da Casa, para o Congresso analisar casos envolvendo Estados. A decisão do presidente do Senado permitiu que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados.

Um primeiro requerimento, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a apuração apenas das ações e omissões do governo federal na pandemia. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), no entanto, apresentou um adendo para incluir também investigação sobre como Estados e municípios aplicaram recursos no combate à pandemia. A solicitação de Girão foi apensada, ou seja, juntada à de Randolfe.

O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados. Diz o regimento que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”.

“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, falou o presidente do Senado ao autorizar a abertura da CPI.

O governo montou uma tropa de choque para adiar o funcionamento da CPI. Aliados do Palácio do Planalto apresentaram um pacote de questões de ordem para solicitar o adiamento da leitura do requerimento de instalação, a inclusão de Estados e municípios na investigação e a exigência de vacinação para senadores e funcionários antes de qualquer reunião. Líderes do governo e de partidos da base de Bolsonaro foram escalados para defender os questionamentos no plenário. No entanto, a leitura do requerimento foi feita nesta terça conforme programado.

Após autorizar a instalação, Pacheco avisou a líderes partidários que eles terão dez dias para indicar membros da CPI da Covid. O prazo começou a ser contado a partir da leitura do requerimento que cria a comissão, o que foi feito na sessão desta terça, cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Na prática, porém, o funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer. A comissão vai ser formada por 11 titulares e sete suplentes.

Uma tendência discutida no Senado é instalar a CPI, mas condicionar o funcionamento prático da comissão ao retorno dos trabalhos presenciais do Senado, cenário sem data para ocorrer no momento. Essa estratégia pode ter aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a instalação em sessão convocada para esta quarta-feira, 14.

Nota técnica elaborada pelo gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) apresenta argumentos para que a CPI possa funcionar de forma remota ou semipresencial. “Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados”, consta em trecho da nota.

O objetivo do governo é alinhar com o Legislativo o melhor momento de iniciar de fato os trabalhos da comissão. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que a CPI só funcione quando a maior parte dos participantes estiverem vacinados contra a covid-19.

“Tem que ter condições sanitárias adequadas e servidores vacinados, senadores vacinados e repórteres vacinados. Tem que ter um ambiente seguro. Não vejo o que pode garantir isso agora a não ser vacina. Tem uma questão de ordem minha que já está no sistema”, disse o senador do MDB.

VEJA OS SENADORES JÁ INDICADOS PELOS PARTIDOS:

– Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).

– PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)

– Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

– PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM)

– PT: Humberto Costa (PT-PE) / suplente Rogério Carvalho (PT-SE)