Proposta de Novo Marco Regulatório para Setor Portuário Será Discutida em Audiência Pública
01/09/2025 – 10:56
Cláudio Neves/Portos do Paraná
Proposta em análise altera a atual lei sobre portos.
Uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira (3), às 14h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados, para discutir aspectos ambientais da proposta de novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. O debate é promovido pela comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei 733/25.
A iniciativa conta com a participação dos deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Gabriel Nunes (PSD-BA) e Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Conteúdo da Proposta
O PL 733/25 visa substituir a Lei 12.815, em vigor desde 2013. Com 151 artigos, a proposta altera regulamentações aprofundando a regulação do setor, a precificação de serviços, a contratação de mão de obra e o licenciamento ambiental.
A proposta é autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e baseia-se em um anteprojeto de uma comissão de juristas que revisou a legislação portuária. O relator da matéria é o deputado Arthur Oliveira Maia.
Da Redação – ND
