Servidores da Prefeitura de Curitiba podem optar pelo plano de previdência complementar adequado ao seu perfil. A Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba (CuritibaPrev – Aprev do Servidor) é uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) dedicada ao atendimento de servidores municipais.
Curitiba foi a primeira capital a oferecer a opção aos seus servidores. Atualmente, além dos três planos para Curitiba, a Fundação atende servidores com planos regionais para as cidades de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, e Campina do Simão, Rio Negro, Pinhais, Piraquara e Matinhos, no Paraná.
“Nossa recomendação é para que o servidor conheça e entenda cada um dos planos para que possa fazer a melhor escolha, adequada ao seu perfil e a sua realidade”, explica a diretora de Previdência da CuritibaPrev, Jocelaine Moraes de Souza.
O dinheiro acumulado no plano de previdência complementar escolhido pertence ao servidor e está vinculado ao seu CPF. Quando o servidor se aposentar ou sair da Prefeitura de Curitiba, ele poderá sacar o que tiver acumulado (respeitadas as regras do imposto de renda) ou fazer a portabilidade, levando todo o dinheiro guardado para outro plano de previdência, sem pagar imposto de renda.
Segundo dados de junho, 3.013 servidores têm a previdência complementar da CuritibaPrev. O patrimônio da Fundação é de R$ 19,7 milhões.
Três opções
O regime próprio de previdência social, responsabilidade do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), é obrigatório a todos os servidores de carreira. A previdência complementar, opcional, tem três opções.
Servidores novos no quadro da Prefeitura de Curitiba ingressam no CuritibaPrev Plan 1, patrocinado pelo Município. Isso significa que o servidor guarda dinheiro e a Prefeitura deposita o mesmo valor até o limite de 3% sobre o salário, para quem ganha abaixo do teto do regime geral, e até 7,5% para quem recebe acima do teto.
O ingresso no plano ocorre no momento da posse, de forma automática.
O Plan 1 tem patrocínio porque os servidores nomeados a partir de 26 de setembro de 2017 terão, na sua aposentadoria, o limite equivalente ao teto do regime geral de previdência (R$ 7.507,49 em valores atuais), conforme estabelece a Emenda Constitucional 103/2019 – a Reforma da Previdência, obrigatória a Municípios, ao Distrito Federal, Estados e União.
Para estes servidores, de acordo com a Constituição Federal e com a legislação municipal de Curitiba, o valor das aposentadorias e pensões fica limitado ao teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
A outra opção é CuritibaPrev Plan 2, para servidores municipais que ingressaram no quadro antes de 26 de setembro de 2017. Nele são duas possibilidades – Migrante ou Não Migrante. Independentemente da remuneração, no Plan 2, os servidores fazem a contribuição mínima de 1%, chamada de contribuição normal básica.
Quem escolhe o plano Migrante pode fazer a contribuição normal suplementar, entre 3,75% e 7,5% sobre o valor que passar do teto do regime geral (R$ 7.507,49). A vantagem neste caso é que a Prefeitura de Curitiba, que é patrocinadora do plano, depositará o mesmo valor que o servidor guardar na sua poupança previdenciária a título de contribuição suplementar.
Participantes do Plano Migrante se aposentarão pelo IPMC com benefício até o teto do regime geral à época (R$ 7.507,49 em valores atuais).
Já o Plano Não Migrante não tem patrocínio do Município.
Expectativa de crescimento
Em recente visita à Câmara Municipal de Curitiba, o presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen, explicou aos vereadores que todo o dinheiro que o Município repassa à CuritibaPrev será devolvido pela Fundação.
“Ainda não temos sustentabilidade, mas à medida que cresça o número de participantes, alcançaremos esse objetivo. Caro é não investir no futuro, que é o que estamos fazendo. Os nossos compromissos são de longo prazo”, declarou Rauen, um defensor do sistema híbrido de previdência.
“Ele é a perspectiva concreta de um futuro financeiro seguro para os servidores. É a única opção para garantir sustentabilidade com alívio ao cofre municipal, beneficiando também o cidadão, que terá a garantia de um Município forte e capaz de continuar investindo de forma segura no que a cidade precisa”, conclui Rauen.
Plano de Gestão Administrativa
Diferentemente das possibilidades de planos de previdência complementar, a CuritibaPrev – Aprev do Servidor possui um Plano de Gestão Administrativa que é submetido às normas do Governo Federal para os fundos de pensão de todo o Brasil.
Desde a sua implantação, em 2017, a CuritibaPrev recebe recursos do tesouro municipal, já que a Prefeitura de Curitiba é patrocinadora dos planos.
Por lei e de acordo com as regras da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), todo o dinheiro repassado terá que ser devolvido ao Município. Isso acontecerá quando a Fundação tiver sustentabilidade, ou seja, quando mais servidores aderirem aos planos.
Para conhecer mais sobre os planos da CuritibaPrev, basta acessar o site. O e-mail é curitibaprev@curitibaprev.com.br . Os telefones são 3350-9604 e 3350-9040. A equipe também atende por whatsapp: (41) 98423-9192.