Com fim da concessão de rodovias, 14 praças de pedágio serão desativadas nesta sexta no Paraná

Quatorze praças de pedágio deixam de funcionar nesta sexta-feira, 26 de novembro, às 23h59min59s, marcando um dia histórico no Paraná: o fim da concessão de rodovias implementada em 1997. Com o novo projeto em fase de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou que o modelo atual não se estendesse no Estado para além do previsto em contrato.

Com isso, metade das praças de pedágio do Anel de Integração liberam suas cancelas já nesta sexta-feira. Elas são referentes aos lotes 1, 2 e 3. A outra metade terá seus contratos encerrados no sábado (27), também às 23h59min59s, e são referentes aos lotes 4, 5 e 6.

“Esse formato que fez tanto mal aos paranaenses não fica um segundo a mais no nosso Estado. A partir deste final de semana, nossos cidadãos podem circular livremente pelas rodovias do Anel de Integração, até que o novo modelo – com menor preçogarantia de obras e transparência na Bolsa de Valores – seja implementado”, afirmou o governador.

Os pedágios desativados nesta sexta são em Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja (relativos à Econorte); Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia (relativos à Viapar) e São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói (relativos à EcoCataratas).

No sábado, são abertas as cancelas dos pedágios de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (relativos à Caminhos do Paraná), Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú e Ortigueira (relativos à Rodonorte) e de São José dos Pinhais (Ecovia).

Manutenção

Com o fim da atuação das concessionárias, a manutenção do pavimento e da faixa de domínio das rodovias federais retorna ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais ficam sob a administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que promoveu um edital de licitação para conservação das estradas, dividido em cinco lotes.

As empresas vencedoras vão prestar serviços rotineiros de conservação do pavimento (remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da faixa de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária).

Mapa das praças de pedágio que serão desativadas nos próximos dias. Foto: SECC

O resultado final da licitação foi divulgado no último dia 18. O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93.491.447,26 para execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos). Como há perspectiva de lançamento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado pode ficar abaixo do total, devido à supressão dos serviços. Para estes casos, está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas.

Nova concessão

Atualmente o novo plano de concessões das rodovias paranaenses passa por uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes. Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3).

Segundo o cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no terceiro.

O novo modelo de concessão das rodovias é baseado na menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com ele, a nova tarifa poderá ser até 50% mais baixa que a atual. Seu desenho foi concebido em uma parceria entre Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, setor produtivo e sociedade civil. As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%).

As obras previstas nos seis lotes formam o maior pacote de infraestrutura da América Latina, fazendo do Paraná um hub logístico para a região. O valor em investimentos, por exemplo, equivale a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (Capex), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). A maior parte dos recursos será destinada a rodovias estaduais.

Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. As duplicações visam ampliar os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. A elas somam-se ainda 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.

Confira abaixo todos pedágios que terão cancelas abertas a partir de sexta (26) e sábado (27):

26 de novembro às 23h59min59s

Lote 1 – Econorte

Jacarezinho – BR-369 – km 1,5

Jataizinho – BR-369 – km 126

Sertaneja – PR-323 – km 3,6

Lote 2 – Viapar

Marialva – BR-376 – km 200

Castelo Branco – BR-376 – km 148

Arapongas – BR-369 – km 178

Floresta – BR-317/369 – km 127

Campo Mourão – BR-369 – km 377

Corbélia – BR-369 – km 493

Lote 3 – Ecocataratas

Candói – BR-277 – km 388

Laranjeiras do Sul – BR-277 – km 464

Cascavel – BR-277 – km 568

Céu Azul – BR-277 – km 620

São Miguel do Iguaçu – BR-277 – km 704

27 de novembro às 23h59min59s

Lote 4 – Caminhos do Paraná

Porto Amazonas – BR-277 – km 158

Irati – BR-277 – km 249

Prudentópolis/Relógio – BR-277 – km 302

Imbituva – BR-373 – km 217

Lapa – BR-476 – km 191

Lote 5 – Rodonorte

São Luiz do Purunã – BR-277 – km 132

Ortigueira – BR-376 – km 321

Imbaú – BR-376 – km 377

Tibagi – BR-376 – km 455

Palmeira – BR-376 – km 537

Carambeí – PR-151 – km 304

Jaguariaíva – PR-151 – km 223

Lote 6 – Ecovia

São José dos Pinhais – BR-277 – km 60

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Predominância da Ômicron passa de 85% no Paraná, aponta Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Paraná confirmou na noite desta quarta-feira (19) à Secretaria de Estado da Saúde que o índice de predominância da variante Ômicron gira em torno de 85,3%. Agora, dentro de 190 novas amostragens analisadas, 162 positivaram para a cepa, e 28 para a Delta, que era predominante no Estado em 2021.

O Relatório de circulação de linhagens do vírus Sars-CoV-2, responsável pela Covid-19, do Instituto Carlos Chagas, já havia confirmado a predominância da variante no sequenciamento genômico de sábado (15). A análise considera testes coletados entre 3 e 9 de janeiro deste ano nas quatro macrorregiões do Estado em parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP).

“A presença e a circulação acelerada da Ômicron no Paraná são fatos. Já estávamos esperando desde a confirmação da variante no Brasil. Nossa média móvel de casos em janeiro é muito maior do que a de dezembro, isso mostra claramente a predominância da Ômicron, ultrapassando a Delta no Estado”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. 

A cepa é considerada como “variante de preocupação” (VOC) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A VOC tende a induzir casos mais graves e aumentar a transmissibilidade da doença. 

“Precisamos que a população se conscientize e continue utilizando máscaras, lavando as mãos, usando álcool em gel e deixando a vacinação contra a Covid-19 em dia, seja com a primeira dose nas crianças, segunda dose em adultos e adolescentes e dose de reforço”, disse o secretário. 

A Sesa havia confirmado oito novos casos da variante nesta quarta após o Relatório de Sequenciamento Genômico da Fiocruz Rio de Janeiro, somando 100 registros da variante. Com o sequenciamento da Fiocruz Paraná, o Estado passa a ter 262 confirmações da Ômicron, sem óbitos registrados. 

Os casos identificados serão inseridos no monitoramento oficial do Estado nos próximos dias, após investigação epidemiológica para identificação do perfil, município de residência e evolução dos infectados.

Empréstimo por telefone é proibido para aposentados do Paraná

É comum ouvirmos relatos de pessoas que se aposentaram ou que sequer foram informados pelo INSS de que a aposentadoria foi confirmada e já recebem ligações insistentes, a qualquer hora do dia ou da noite, de bancos e financeiras oferecendo empréstimos consignados, aqueles que são descontados direto do pagamento.

Mas uma lei criada na Assembleia Legislativa do Paraná acaba com uma das práticas comerciais que mais geram reclamações nos órgãos de defesa do consumidor: a insistência da oferta de crédito por parte de bancos e financeiras via telefone, o chamado marketing ativo. Desde 2020 as instituições financeiras estão proibidas de ofertar e celebrar contrato de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.

A lei 20.276/2020 tem o objetivo de proteger os aposentados e pensionistas de ações que, em muitos casos, levam a um prejuízo ainda maior para eles. Uma oferta de empréstimo que parece vantajosa, mas que pode gerar muita complicação no rendimento mensal. Sem contar os casos em que, após uma ligação, o empréstimo é realizado sem que haja o aval do consumidor.

Pela legislação, aposentados e pensionistas só poderão contratar o crédito via telefone caso eles liguem para a empresa. Mas o contrato deverá ser enviado por e-mail, carta ou qualquer outro meio físico para que seja assinado pelo contratante e para dar a possibilidade de o aposentado ter ciência de todas as cláusulas da negociação.

Caso as empresas insistam em ofertar esse tipo de empréstimo por telefone, o consumidor poderá abrir uma reclamação nos órgãos de defesa. Para isso, é recomendado que a pessoa anote o horário e data da ligação, o nome da empresa que ligou, e se possível o nome do atendente.

As empresas que descumprirem a legislação podem pagar uma multa com valor inicial de R$ 23.700,00 e que pode chegar a R$ 237 mil em caso de reincidência.

“Com essa lei, a gente não está afetando a livre iniciativa. O que nós queremos é proibir uma prática abusiva e nociva”, disse o deputado Evandro Araújo (PSC), autor da proposta aprovada na Assembleia Legislativa. “A nossa lei está respaldada porque protege o consumidor de uma prática que se tornou lesiva no Paraná e no Brasil”, completou.

Quer saber mais sobre essa lei e outras que garantem o direito do consumidor? Baixe o aplicativo Agora é Lei no Paraná no seu celular e tenha os seus direitos na palma da mão. Mais informações sobre o aplicativo você confere no site da Assembleia Legislativa do Paraná.