Com fim da concessão de rodovias, 14 praças de pedágio serão desativadas nesta sexta no Paraná

Quatorze praças de pedágio deixam de funcionar nesta sexta-feira, 26 de novembro, às 23h59min59s, marcando um dia histórico no Paraná: o fim da concessão de rodovias implementada em 1997. Com o novo projeto em fase de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou que o modelo atual não se estendesse no Estado para além do previsto em contrato.

Com isso, metade das praças de pedágio do Anel de Integração liberam suas cancelas já nesta sexta-feira. Elas são referentes aos lotes 1, 2 e 3. A outra metade terá seus contratos encerrados no sábado (27), também às 23h59min59s, e são referentes aos lotes 4, 5 e 6.

“Esse formato que fez tanto mal aos paranaenses não fica um segundo a mais no nosso Estado. A partir deste final de semana, nossos cidadãos podem circular livremente pelas rodovias do Anel de Integração, até que o novo modelo – com menor preçogarantia de obras e transparência na Bolsa de Valores – seja implementado”, afirmou o governador.

Os pedágios desativados nesta sexta são em Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja (relativos à Econorte); Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia (relativos à Viapar) e São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói (relativos à EcoCataratas).

No sábado, são abertas as cancelas dos pedágios de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (relativos à Caminhos do Paraná), Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú e Ortigueira (relativos à Rodonorte) e de São José dos Pinhais (Ecovia).

Manutenção

Com o fim da atuação das concessionárias, a manutenção do pavimento e da faixa de domínio das rodovias federais retorna ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais ficam sob a administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que promoveu um edital de licitação para conservação das estradas, dividido em cinco lotes.

As empresas vencedoras vão prestar serviços rotineiros de conservação do pavimento (remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da faixa de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária).

Mapa das praças de pedágio que serão desativadas nos próximos dias. Foto: SECC

O resultado final da licitação foi divulgado no último dia 18. O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93.491.447,26 para execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos). Como há perspectiva de lançamento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado pode ficar abaixo do total, devido à supressão dos serviços. Para estes casos, está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas.

Nova concessão

Atualmente o novo plano de concessões das rodovias paranaenses passa por uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes. Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3).

Segundo o cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no terceiro.

O novo modelo de concessão das rodovias é baseado na menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com ele, a nova tarifa poderá ser até 50% mais baixa que a atual. Seu desenho foi concebido em uma parceria entre Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, setor produtivo e sociedade civil. As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%).

As obras previstas nos seis lotes formam o maior pacote de infraestrutura da América Latina, fazendo do Paraná um hub logístico para a região. O valor em investimentos, por exemplo, equivale a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (Capex), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). A maior parte dos recursos será destinada a rodovias estaduais.

Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. As duplicações visam ampliar os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. A elas somam-se ainda 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.

Confira abaixo todos pedágios que terão cancelas abertas a partir de sexta (26) e sábado (27):

26 de novembro às 23h59min59s

Lote 1 – Econorte

Jacarezinho – BR-369 – km 1,5

Jataizinho – BR-369 – km 126

Sertaneja – PR-323 – km 3,6

Lote 2 – Viapar

Marialva – BR-376 – km 200

Castelo Branco – BR-376 – km 148

Arapongas – BR-369 – km 178

Floresta – BR-317/369 – km 127

Campo Mourão – BR-369 – km 377

Corbélia – BR-369 – km 493

Lote 3 – Ecocataratas

Candói – BR-277 – km 388

Laranjeiras do Sul – BR-277 – km 464

Cascavel – BR-277 – km 568

Céu Azul – BR-277 – km 620

São Miguel do Iguaçu – BR-277 – km 704

27 de novembro às 23h59min59s

Lote 4 – Caminhos do Paraná

Porto Amazonas – BR-277 – km 158

Irati – BR-277 – km 249

Prudentópolis/Relógio – BR-277 – km 302

Imbituva – BR-373 – km 217

Lapa – BR-476 – km 191

Lote 5 – Rodonorte

São Luiz do Purunã – BR-277 – km 132

Ortigueira – BR-376 – km 321

Imbaú – BR-376 – km 377

Tibagi – BR-376 – km 455

Palmeira – BR-376 – km 537

Carambeí – PR-151 – km 304

Jaguariaíva – PR-151 – km 223

Lote 6 – Ecovia

São José dos Pinhais – BR-277 – km 60

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Processo de busca da Indicação Geográfica da ostra tem início em Guaratuba

A ostra de Guaratuba, litoral do Paraná, é um dos produtos com potencial para buscar a Indicação Geográfica (IG). Com a realização da parceria do Sebrae Paraná e a Prefeitura de Guaratuba, serão promovidas ações junto aos produtores para levantar documentos, identificar os cultivos e realizar a estruturação do pedido de IG das ostras para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) até o final de 2023.

Com esse foco, o Sebrae irá atuar diretamente no processo, com a promoção de ações em diferentes frentes, como o resgate histórico da produção; a elaboração de diagnóstico para avaliar o potencial de IG para as Ostras; a sensibilização dos parceiros e produtores para o projeto; levantamento e escrituração da história do desenvolvimento do produto; pesquisa e escrituração em fontes históricas com fotografias, desenhos, gravuras e pinturas; e a elaboração de documentos comprobatórios do reconhecimento do território como centro produtor.

Além disso, o Sebrae estará em contato direto com a cadeia produtiva, o que envolve entrevistas e escrituração com produtores e pesquisadores; levantamento de filmagens de elementos que comprovem o produto e suas características; bem como o levantamento de desafios e oportunidades do projeto com os produtores por meio de documentos, sistemas de controle, regulamento de produção, normas, ensaios e testes que existem para a produção.

“A ostra do nosso litoral possui um reconhecimento, o município de Guaratuba já tem essa notoriedade e notamos também essa possibilidade em Guaraqueçaba. Dessa forma, vamos fazer um diagnóstico para validar essa informação e, com base nisso, entendemos que há um cenário positivo para a obtenção do registro de IG. Estamos iniciando os trabalhos nos locais e vamos ter o setor produtivo envolvido diretamente”, diz o consultor do Sebrae Paraná, Bruno Gonçalves Valentim de Souza.

A ostra da região da baía de Guaratuba se destaca por ser uma espécie nativa adaptada ao ecossistema e é vista como um ótimo produto por especialistas e consumidores. De acordo com a Associação Guaratubana de Maricultores (Aguamar), foram produzidas 1,2 milhão (100 mil dúzias) de ostras em 2021, número que demonstra crescimento em comparação com as 960 mil (80 mil) e 864 mil (72 mil) cultivadas, respectivamente, em 2020 e 2019.

O secretário da Pesca e Agricultura de Guaratuba, Cidalgo José Chinasso Filho, aponta que “a iniciativa do projeto visando à IG da ostra vai contribuir para o fortalecimento da comercialização local. Ela tem um diferencial das demais, devido à excelente qualidade da água em nossa Baía. As expectativas são otimistas, pois já temos o reconhecimento no que se refere ao sabor da ostra de Guaratuba, e esta iniciativa irá certamente alavancar a produção, fomentando a economia local”, ressalta.

Atualmente, segundo dados da Aguamar, existem 20 famílias ligadas à produção de ostras, sendo dez produtores ativos. Um dos produtores da região é Nereu de Oliveira. Com início das atividades em 2003, ele conta que cultiva cerca de 60 mil ostras (cinco mil dúzias) por ano, que são comercializadas para o público e também utilizadas em seu restaurante, o Sítio Sambaqui.

“A ostra nativa, que é a que produzimos, só está nas áreas de manguezal. Ela possui um sabor mais adocicado, com uma textura diferente. Para quem gosta, isso é um atrativo muito grande. Além disso, pelo fato de estar dentro de áreas de proteção, a água é de boa qualidade e também agrega qualidade ao produto”, comenta o empreendedor.

Em seu restaurante, Nereu conta que todo o cardápio é especializado em ostras, com 24 opções diferentes. Localizado na região do Cabaraquara, o consumidor que for visitar o estabelecimento pode ainda andar por uma passarela próxima do manguezal, onde é realizada a produção. Quando perguntado sobre a busca pela IG, o empresário celebra.

“Acredito que isso pode alavancar e valorizar o produto, até porque já temos pesquisas que identificaram que as pessoas conhecem a ostra da região e que estão acostumadas a viajar. Acredito que o público vai ter ainda mais olhos para a nossa ostra, isso pode agregar valor e desenvolver a comunidade como um todo”, completa.

Relevância

A Indicação Geográfica (IG) é importante para os pequenos negócios e produtores, pois é considerada um diferencial competitivo. Além disso, esse signo permite a valorização dos produtos tradicionais brasileiros e a herança histórico-cultural, protegendo as regiões produtoras. Nesse contexto, o legado agrega à área de produção definida, tipicidade, autenticidade com que os produtos são desenvolvidos e a disciplina quanto ao método de produção, garantindo um padrão de qualidade.

O Paraná possui, ao todo, nove produtos paranaenses com o registro de IG. São eles: a Bala de Banana de Antonina, Melado de Capanema, Goiaba de Carlópolis, Queijo de Witmarsum, Uvas de Marialva, Café do Norte Pioneiro, Mel do Oeste, Mel de Ortigueira, Erva-mate São Matheus, do Sul do Paraná.

Outros cinco produtos aguardam receber a certificação do INPI, como os Vinhos de Bituruna, Barreado do Litoral do Paraná, Farinha de Mandioca do Litoral do Paraná, Cachaça de Morretes e Morango do Norte Pioneiro.

Comemoração ao 62º aniversário de Mandirituba promove ações para divulgar a camomila

Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, está de aniversário no próximo dia 25 de julho. E para dar uma cor amarelo ouro para a festa de 62 anos do município, acontecerá pela primeira vez o concurso Rainha da Camomila. A estratégia faz parte do trabalho coletivo pela Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência, realizado pelo Sebrae Paraná, em parceria com a Prefeitura de Mandirituba, e a Camandi (Associação dos Produtores de Camomila de Mandirituba).

Ao todo, 30 candidatas vão disputar o título de Rainha da Camomila.  O concurso acontecerá nesta sexta-feira (22) às 19h00, no Parque Municipal de Eventos. A mais votada pelos jurados será eleita Rainha da Camomila de 2022, a segunda melhor colocada receberá a faixa de 1ª Princesa da Camomila e a terceira melhor colocada receberá faixa de 2ª Princesa da Camomila.

As comemorações do aniversário de Mandirituba seguem durante os dias 22, 23 e 24. E o Sebrae Paraná estará com um estande na festa do município, para apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido na busca pela Indicação Geográfica da camomila. No espaço também será possível tirar dúvidas sobre micro e pequenos negócios e conhecer mais a fundo o trabalho do Sebrae na promoção do empreendedorismo no Paraná.

“No processo de busca pela IG, estamos trabalhando boas práticas agrícolas com os produtores. Até o fim do ano, queremos protocolar todo a documentação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O projeto está avançando com os produtores”, afirma a consultora do Sebrae, Aline Geani Barbosa dos Santos

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Mandirituba, Maria Aparecida Claudino Biscaia, afirma que não há nada mais belo para representar uma mulher, do que uma flor, e questiona: “então por que o contrário não seria válido?”.

Segundo Maria Aparecida, foi assim que nasceu a ideia do concurso da Rainha da Camomila. “É uma oportunidade única de escolher uma figura feminina de Mandirituba e que representara tanto a beleza da camomila, quanto a força das nossas abelhas rainhas”, responde.

Maria Aparecida relembra que o título de Capital da Camomila foi conquistado, recentemente, através da criação da Lei Estadual 21.126/2022.

“Nós vimos no concurso uma chance de mostrar essa imagem de Mandirituba, terra das abelhas, capital da camomila, lugar de pessoas fortes que guiam a cidade para um futuro cada vez mais promissor. E nada melhor do que escolher uma Rainha da Camomila, para mostrar isso tudo, de uma só vez”, acrescentou.

O que é uma IG

No selo de Indicação Geográfica, é a localidade quem dá a fama ao produto. Os produtos que seguem as regras da IG respeitam as características do local de origem, como tradição, história e cultura. Atualmente, o Estado do Paraná já possui, nove produtos com o registro: a Bala de Banana de Antonina, Mel do Oeste, Queijo de Witmarsum, Uvas de Marialva, Café do Norte Pioneiro, Mel de Ortigueira, Goiaba de Carlópolis, Melado de Capanema e a Erva-mate de São Matheus.