Com as novas medidas restritivas, parques estaduais fecharão neste domingo

Devido ao aumento de casos da Covid-19, os parques estaduais não podem receber visitantes nos domingos, enquanto vigorar o Decreto 7.672/21, publicado no dia 17. Durante a semana funcionam com horários diferenciados, previstos na Portaria 006/2021, respeitando as normas de distanciamento para evitar aglomeração. As novas medidas de restrição se estendem até o dia 31 de maio.

As Unidades de Conservação de montanhas – Pico Paraná, Pico Marumbi e Serra da Baitaca, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) também fecharão aos domingos. Porém, as unidades tiveram o horário de visitação alterado, a partir do último final de semana.

Foto: AEN PR

Os demais parques funcionarão das 8h às 17 horas, de quarta-feira a sábado, apenas para atividades individuais, como caminhada, corrida e exercícios. Continuam proibidas práticas esportivas coletivas e eventos destinados ao entretenimento ou recepção. Às terças-feiras as Unidades de Conservação são fechadas para manutenção.

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Telemedicina surge como aliada no tratamento de crianças com autismo

Estudos realizados pela Universidade da Califórnia em Davis, nos Estados Unidos, sugerem que crianças com autismo cujos pais foram treinados para estimular o desenvolvimento dos filhos apresentaram um melhor avanço cognitivo. Neste quesito, o acesso facilitado ao sistema de saúde, ofertado pela telemedicina, pode ser um grande aliado – desde o diagnóstico até o tratamento.

“Na telemedicina, assim como no consultório físico, é fundamental estar atento a diversos comportamentos do paciente para identificar a presença do autismo”, explica o Dr. Edson Félix de Jesus, psicólogo da Docway (CRP 03/24967), empresa pioneira em soluções de saúde digital no Brasil. “Geralmente, a família chega na consulta online com outras queixas, como o TDAH, e ao longo do atendimento vamos identificando esses comportamentos em conjunto”, diz.

Em caso de suspeita da condição, o tratamento engloba todo o contexto familiar e relações interpessoais do paciente. “É essencial que a família esteja preparada para dar suporte à criança fora da consulta e que saiba identificar comportamentos disfuncionais. Caso o ambiente não responda de acordo com as sugestões do psicólogo, não há progresso no tratamento”, aponta.

Segundo ele, um ambiente desregulado, com demasiados conflitos e desrespeito aos limites da criança, é o principal responsável por reforçar comportamentos disfuncionais em pacientes com autismo, como a birra e a agressividade. “Precisamos instruir os responsáveis de que o autismo é uma condição diferenciada do neurodesenvolvimento, a qual o paciente precisa receber um olhar humanizado”, enfatiza.

Em relação à telemedicina, o psicólogo ressalta que é possível tratar pacientes com autismo de grau leve e moderado de forma semelhante à presencial. “Tudo depende de como o paciente responde. Em casos mais severos, quando o paciente não consegue criar vínculo, é importante encaminhar para o atendimento presencial e multidisciplinar, com auxílio de pediatra, neurologista, terapeuta ocupacional e educador físico”, comenta.

Ele também destaca a importância de começar o tratamento o mais cedo possível. “Quanto mais novo o paciente é, mais fácil é administrar os comportamentos disfuncionais e ensinar novas habilidades”, complementa o Dr. Edson Félix de Jesus.

Marco Legal do Saneamento: especialista comenta a derrubada dos decretos sancionados por Lula 

No início do mês de abril, o Governo Federal editou dois decretos que alteraram o novo Marco Legal do Saneamento Básico, representado pela Lei 14026, de 2020, que determina as regras para concessão e exploração dos serviços de coleta de esgoto e tratamento de água no país. Porém, algumas das alterações sancionadas pelo Presidente Lula foram derrubadas no último dia 03 de maio, após a Câmara do Deputados aprovar, por 295 votos a 136, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta parte dos decretos relacionados ao saneamento em território brasileiro. Agora, o PDL será analisado pelo Senado Federal, com votação que deverá acontecer até o final de maio. 

Para Thiago Valiati, advogado do escritório Razuk Barreto Valiati ,especialista e doutor em direito administrativo, a movimentação feita pelo Congresso Federal por meio da PDL reestabelece a possibilidade de maiores investimentos, estímulo da competição com a entrada do setor privado e fim do monopólio das empresas estatais de saneamento, principais tópicos da reforma implementada em 2020. “Entre as principais mudanças dos decretos apresentados pelo Governo Federal, que foram derrubadas pela Câmara, estava a possibilidade de que empresas estatais pudessem operar em uma micro região ou região metropolitana sem a realização de licitação, contrariando a ideia de concorrência e diminuindo a competição pelo mercado”, comenta Valiati. 

O outro artigo sustado pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados previa uma menor cobrança com relação à capacidade econômica de empresas públicas, permitindo, por exemplo, que estatais incluíssem no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira operações que hoje estão irregulares. “Sem a necessidade de uma nova licitação para a contratação de prestadores de serviços, que era o que garantia o marco do saneamento, muitas estatais eram beneficiadas, mesmo com as operações atuando sem comprovação de sua capacidade financeira. Isso desregularia completamente o ideal de competitividade da reforma que foi instituída com o marco legal”, comenta.

Para Valiati, o debate sobre o tema, que agora será analisado pelo Senado, é extremamente válido. Segundo números do Sistema Nacional de Informações, 84,2% da população brasileira tem acesso à água potável, enquanto quase 56% contam com serviço de coleta de esgoto. “O objetivo do debate é a garantia de uma maior segurança jurídica para o setor de saneamento, que analisou de maneira muito positiva as regras aprovadas em 2020, mas que foram flexibilizadas recentemente pelos decretos do Governo Federal. O Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados, se for mantido pelo Senado, tende a ser um fator crucial para o equilíbrio competitivo entre estatais e iniciativa privada ao tratarmos de saneamento básico no Brasil”, completa Thiago Valiati.

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