Projeto de lei que propõe um licenciamento extraordinário para que casas noturnas e bares de Curitiba funcionem como lanchonetes e restaurantes está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião ordinária acontece nesta terça-feira (20) às 14h30.
De iniciativa conjunta de Alexandre Leprevost (SD) e Tico Kuzma (Pros), a iniciativa prevê que essa autorização para que bares e casas noturnas funcionem como restaurantes e lanchonetes ocorrerá enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia da covid-19, estando condicionada à readequação dos espaços, que devem estar caracterizados para a nova atividade.
Além da caracterização para a nova atividade, o projeto de lei ainda determina que “o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa)”. “Com a aprovação da lei, poderíamos amenizar um pouco as dificuldades que esses estabelecimentos enfrentam em decorrência da pandemia”, dizem os autores.
Outros projetos
Outro destaque da CCJ nesta semana é a análise do requerimento de Professor Euler (PSD) que solicita a instalação de uma comissão especial para debater projeto de lei de sua autoria que tem por objetivo revogar três mil leis municipais. Protocolada em março do ano passado, a matéria visa, segundo o autor, “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”.
A sugestão de revogar as leis veio depois de a equipe do parlamentar analisar 15.587 leis ordinárias de Curitiba elaboradas nos últimos 71 anos (de 1948 a 2019). No final de 2020, o plenário da CMC chegou aprovar um primeiro requerimento que pedia a constituição dessa mesma comissão especial, protocolado pela Comissão de Constituição e Justiça, para analisar a proposta de Professor Euler.
Completam a pauta outros 13 projetos: a lista completa pode ser consultada aqui. A reunião será a partir de 14h30. São integrantes da comissão os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente; Pier Petruzziello (PTB), vice; além de Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).
Serviço Público
A Comissão de Serviço Público também se reúne nesta terça, às 8h15, para analisar duas proposições. A primeira é de Tico Kuzma (Pros) e determina o aumento da vida útil dos táxis em circulação de Curitiba para 10 anos. Conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, a idade máxima da frota hoje é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo. Já o decreto 100/2018, que alterou dispositivos da regulamentação da norma vigente, possibilita a prorrogação do prazo por 2 anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano.
A segunda proposta que será analisada pelo colegiado retorna à pauta após pedido de vista de Professora Josete (PT), solicitado na reunião do dia 6 de abril. Trata-se da iniciativa de Professor Euler (PSD) que condiciona a assinatura de contratos com a prefeitura às empresas comprovarem possuir programas de compliance e práticas anticorrupção. É sugerida que a exigência seja implantada de forma gradual ao longo de quatro anos. A obrigação valeria imediatamente para consórcios, concessões públicas e parcerias público-privadas.
Além de Josete, também integra a Comissão de Serviço Público: Ezequias Barros (PMB), presidente; Leonidas Dias (SD), vice; Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode).
Economia
Na quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 11h30 em agenda extraordinária. A pauta ainda não foi divulgada. São membros do colegiado os vereadores Serginho do Posto (DEM), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).
As reuniões das três comissões serão remotas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC: YouTube, no Facebook e no Twitter.
Informações Banda B
Bora lá…
Bora lá…
Isso que me refiro, sul do país 1° mundo, protestos sem vandalismo. NÃO PRECISA DE BAGUNÇA… Para aqueles que são a favor do que estão fazendo nos protestos aqui ta um exemplo, vejam bunda moles… kkkkkkkkkkkkkk
Pra falar uma besteira dessa você deve ta bem mal informado sobre o que realmente aconteceu nos outros eventos de protestos. Imagem manipulada da tv não conta parceiro!
Alienado!
nem sabe o que fala…é de tipos como vc q a gente não precisa
Vcs estão na pagina da noticia, ta na cara de vcs, ta explicando e mostrando que fazem a mesma coi só que de formas diferentes. Resumindo, ta na fuça e não querem enxergar??? E eu que sou alienado? Não preciso falar mais nada, ta ai… Simples assim…
Não quebraram nada, não atearam fogo em nada, não precisou disso. como diz o Jô Soares; "O MAIOR INIMIGO DE UM GOVERNO É UM POVO CULTO". E aqui ta o inicio do exemplo…
Entrem aqui também…. https://www.facebook.com/events/112475535594285/?ref=22
Djalma, acho que você não deve estar enxergando o outro lado da história, larga mão de Veja e Globo um pouco e dê uma checada nisso: http://www.melhorquebacon.com/24-momentos-protesto-sao-paulo/
Não tem como dizer que isso é fake. Agora só cabe a você agregar essa informação ou descartá-la (seja por algum tipo de opinião inflexível ou coisa do tipo).
Aqui em São Paulo so tem vândalos, queria q esse fosse um exemplo q vandalismo nao vai levar a nada
Não teve vandalismo porque a polícia não chegou metendo a porra em todo mundo igual aconteceu em SP
percebe-se que você não foi a passeata poisa não haviam policiais atiranto em vocês nem jogando bombas de efeito moral, ou spray de pimenta!
grandes merda, sul do brasil continua sendo brasil. Sp foi um exemplo pra todo nós, temos que parabenizar eles, por que eles que começaram com esses protestos
Coitado fala do que ouve… repúdio…
Djalma, você é um puta de um desinformado ein?
Por acaso você, antes de fazer esse seu comentário ridículo, pesquisou a respeito? Não houve depredação nenhuma por parte dos manifestantes NO INÍCIO do protesto. Tudo estava indo ótimo, o coronel que estava fazendo negociações com o organizador do manifesto até os parabenizou pela organização. Até a tropa de Choque chegar, e como sempre chegou atirando balas e bombas de efeito moral. (Que fique constado, minha irmã que estava presente no protesto passou mal no dia seguinte com diarréia, vômitos e aceleração cardíaca intensa, graças a essas bombas.)
Transeuntes, motoristas que sequer sabiam o que estavam acontecendo foram atingidos igualmente por balas e bombas. Eles revistavam as pessoas com violência em busca de VINAGRE (que ajuda um pouco contra os efeitos das bombas) e máscaras. (Proibido o porte de vinagre? Que ridículo!) Se eu não tivesse visto os vídeos, jamais acreditaria que eles chegaram ao ponto de espancar pessoas que corriam desesperadamente tentando escapar das bombas.
Eles miravam no rosto das pessoas com suas armas, e até mesmo na imprensa eles batiam. Atiravam contra os estabelecimentos propositalmente para culpar os manifestantes, e até mesmo chegaram ao ponto de quebrar uma viatura para colocar a culpa nos mesmos.
Eles não perguntavam, simplesmente saiam atirando em quem visse pela frente. Até mesmo nos bares abertos no local, eles entravam agredindo quem eles "achavam" que estava no manifesto.
Se você sofresse essa injustiça, não revidaria de alguma forma também? Provavelmente os estragos causados por eles mesmo foram maiores do que os causados pelos manifestantes.
Se você não acredita no que eu disse, vá no Youtube. Digite "manifesto São Paulo" e tudo o que eu disse estará gravado. Nada do que eu falei acima não tem como ser provado, pois está tudo gravado e postado nas redes sociais.
Segue o link de alguns dos vídeos a que eu me referia: http://www.melhorquebacon.com/24-momentos-protesto-sao-paulo/
Parabéns a Curitiba. Sou paulista e mais uma vez vejo sulistas separatistas
O Pior é que tem gente que concorda com vc. Lamentável.
Eu nem devia perder meu tempo te respondendo… Mas eu realmente espero que você procure saber o que REALMENTE está acontecendo antes de falar uma outra asneira dessas por aí. É vergonhoso no mínimo.
Eu sei que foi a policia que começou a pancadaria nos outros estados, isso quer dizer que os governantes daqui são menos violentos sim! Se trancassem as ruas em Curitiba quero ver se não mandariam a tropa de choque também pra descer a porrada no povo. Agora vocês acham mesmo, que se formos todos em uma praça ficarmos sentados umas 5 horas e ir pra casa. Ou simplesmente gritar na rua vai mudar algo? Já viram alguma revolução em toda a história que aconteceu sem violência e boicotes? Eu não. SE NÃO FOSSE ELES TRANCAR AS AVENIDAS A NOTICIA DOS PROTESTOS NEM TERIA PASSADO NA TV!
lamentavel jovem
Deixa de ler a Veja rapaz, saia pra rua e feche a boca quando for falar o que não sabes… aproveita e deixe de lado essa xenofobia.
parabéns governo de Curitiba, mostra-se democrático e respeita o cidadão.Bem diferente das autoridades Paulistas e suas facções!
Governo democrático? Espera o povo apertar o richinha pra ver o que ele vai fazer….
Nem tanto assim né… mas o Governo do estado tinha abaixo o preço do diesel a algum tempo(antes das greves), e por isso o preço da passagem foi diminuindo nas cidades do paraná, agora e Curitiba! Mas mesmo assim, temos que sair nas ruas, pq ainda falta muita coisa a ser feito! Sempre com respeito e sem violência, assim vamos melhorar ainda mais a a nossa Curitiba , e o nosso Brasil 🙂
é o q eu venho elogiando Curitiba é exemplo de democracia em manifestaçao sem atos de vandalismo pessoas descentes sao assim sabem manifestar sabem exigir sem quebrar as coisas alheias!! Parabéns!!! pela educaçao!!
Próximo passo boicotar as eleições!!!!!
isso nunca adiantou e nunca adiantará. Precisamos nos unir politicamente. Derrubar o 'sistema' sem politica só mesmo através de um golpe, estilo 1917…
Estúpido.
Sou curitibano e estava lá. Ninguém é melhor q ninguém. Não me tomem por exemplo este cara aí, Djalma de Andrade nem a mim nem a outros curitibanos.
Eu sei que foi a policia que começou a pancadaria nos outros estados, isso quer dizer que os governantes daqui são menos violentos sim! Se trancassem as ruas em Curitiba quero ver se não mandariam a tropa de choque também pra descer a porrada no povo. Agora vocês acham mesmo, que se formos todos em uma praça ficarmos sentados umas 5 horas e ir pra casa. Ou simplesmente gritar na rua vai mudar algo? Já viram alguma revolução em toda a história que aconteceu sem violência e boicotes? Eu não. SE NÃO FOSSE ELES TRANCAR AS AVENIDAS A NOTICIA DOS PROTESTOS NEM TERIA PASSADO NA TV!
Estou muito feliz em ser Brasileiro, essa semana foi Dilma vaiada, País contra o governo, a sensação é indescritível…vejo muita gente reclamando que em SP estão quebrando tudo, mas relaxem, isso é centavos pra um governo milionário como o nosso, a preocupação maior é a gastança com Pan e Copa.
se é transporte publico, pq essa porra é cobrada??? é um direito de todos…
sem violência, vamos fazer protestos ate morrer que não vai acontecer nada, os protestos só estão sendo divulgados por causa da violência que aconteceu, isso só vai mudar quando começar uma guerra civil