Coluna – A importância de Pelé no movimento paralímpico brasileiro

A ex-jogadora de vôlei Ana Moser, que recebeu hoje (4) o cargo de ministra do Esporte, é a primeira atleta titular da pasta, desde Edson Arantes do Nascimento. Lá se vão 25 anos desde que Pelé – que morreu há uma semana e foi sepultado ontem (3) em Santos (SP) –, deixou o cargo que ocupou por três anos e cinco meses no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Na função, o Rei do Futebol teve papel relevante na história do movimento paradesportivo no Brasil.

Tricampeão mundial pela seleção e maior jogador de todos os tempos, Pelé foi ministro do Esporte entre janeiro de 1995 e maio de 1998. Em 25 de março do último ano à frente do cargo, foi sancionada a Lei 9.615, que ficou notabilizada, principalmente, pelo futebol, ao possibilitar que o atleta deixasse o clube após o término do vínculo contratual. Antes, isso só ocorria mediante pagamento, que ficou conhecido como passe. Ocorre que a norma, que ganhou o nome de Lei Pelé, também incluiu o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) no Sistema Nacional do Desporto.

A importância de Pelé no movimento paralímpico brasileiro

Pelé e João Batista Carvalho e Silva – Arquivo pessoal/João Batista Carvalho e Silva

“Foi um reconhecimento ao esporte de pessoas com deficiência, o que abriu as portas depois para [inclusão na] Lei Agnelo Piva, de 2001, que distribui recursos de loterias federais a entidades desportivas, e outras tantas que beneficiaram o paradesporto”, destacou o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), João Batista Carvalho e Silva, à Agência Brasil.

O CPB foi fundado em 9 de fevereiro de 1995 e João Batista era justamente o presidente da entidade na ocasião em que Pelé era ministro dos Esportes. Conforme o dirigente do CBCP, o Rei do Futebol ajudou o movimento paradesportivo brasileiro a ganhar projeção nacional.

“Na primeira audiência que tive com Pelé, pedi a ele que nos emprestasse sua imagem para que se virasse uma página do esporte de pessoas com deficiência no Brasil, que existia desde 1958 e poucas pessoas sabiam o que era. Ele disse que nos ajudaria de todas as maneiras que pudesse. Foi o que fez. Pelé nos aproximou de patrocinadores, artistas, meios de comunicação. Não foi à Olimpíada de Atlanta [Estados Unidos], em 1996, mas esteve conosco naquela Paralimpíada”, recordou.

Uma das integrantes da delegação em Atlanta foi Ádria Santos, dona de 13 medalhas paralímpicas na carreira, sendo quatro de ouro. Naquela edição, a velocista da classe T11 (cego total) foi ao pódio nos 100, 200 e 400 metros, sendo prata nas três disputas. Ela guarda, com carinho, a foto justamente desta última prova, em que está ao lado do guia Gérson Knittel e tem o braço erguido por Pelé.

A importância de Pelé no movimento paralímpico brasileiro

O então ministro do Esporte Pelé ergue os braços da multicampeã do atletismo Ádria Santos e o guia dela, Gérson Knittel, nos Jogos Paralímpicos de Atlanta 1996 – Arquivo pessoal/João Batista Carvalho e Silva

“Ele pulou o alambrado para me cumprimentar. Foi incrível, não só por conhecer pessoalmente o Pelé, mas por ser um momento tão especial para mim, competindo [em uma Paralimpíada], saber que ele estava me assistindo, admirando meu resultado, receber esse abraço carinhoso. Quando ele nos cumprimentou e viramos para o público, todos o reconheceram e começaram a aplaudir”, contou Ádria.

Pelé foi velado no gramado da Vila Belmiro, estádio do Santos. Durante 24 horas, mais de 230 mil pessoas de todos os cantos do Brasil e do mundo estiveram no funeral, que foi acompanhado por cerca de 1,1 mil jornalistas, de 32 países. Números que dão um pouco da dimensão do Atleta do Século, cujo legado vai além do esporte no qual ele é Rei.

“A gente perde essa figura humana excepcional. Tive oportunidade de estar com o Pelé no Brasil e no exterior. Ele tinha uma força de atração, um negócio que poucas pessoas têm. E humildade. O esporte das pessoas com deficiência deve muito ao Pelé”, afirmou João Batista.

“Perdemos um grande ídolo. Meu pai o assistia muito. A gente fica sabendo da história dele pelos pais e avós e passa a admirá-lo pelo trabalho que fez e pela paixão que tinha, de vestir a camisa, levar o nome do país. A gente, às vezes, transmite essa paixão às pessoas quando faz algo que a gente ama”, completou Ádria.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil

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Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil

Senado conclui 1º restauração de obras danificadas nos atos golpistas

O Senado terminou a recuperação de uma das 14 obras de arte que foram danificadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A primeira obra restaurada é o quadro Trigal na Serra, produzido em 1967 pelo pintor brasileiro Guido Mondin. A tela será reposta na recepção da presidência da Casa.

Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro.

O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada.

Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.  Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil

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