A conformidade fiscal, a reforma tributária e medidas para fortalecer o ambiente de negócios foram discutidas na reunião do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Coind), realizada nesta quinta-feira (12), em Curitiba. O encontro reuniu representantes do Governo do Estado, da Receita Federal, da Receita Estadual e de instituições de desenvolvimento. A promoção foi da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), e a reunião ocorreu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR).

O Coind é formado por representantes do Governo do Estado e do setor produtivo. O conselho contribui para a formulação e a coordenação de políticas de desenvolvimento industrial e comercial, com foco na melhoria do ambiente de negócios, na atração de investimentos e na geração de emprego e renda.

A programação incluiu painéis sobre conformidade fiscal federal e estadual, questões aduaneiras, Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), linhas de crédito e desenvolvimento. Também foram abordados os impactos da Reforma Tributária, cujo cronograma de transição se estende até 2033, com mudanças importantes a partir de 2027.

O secretário da Seic, Felipe Flessak, destacou a importância de aproximar os órgãos públicos dos profissionais que atuam diretamente com as empresas, além de promover o diálogo e ampliar a segurança jurídica para o setor produtivo. "O objetivo desse encontro é aproximar o Poder Público de segmentos como contribuintes, contadores e despachantes, contextualizando esse cenário macro da economia, para que os profissionais possam ter direções claras na hora de orientar as empresas do nosso Estado", destacou.

Flessak também analisou os impactos da Reforma Tributária no cenário estadual e ressaltou a importância de alinhar os programas de conformidade fiscal das esferas federal, estadual e aduaneira, para oferecer maior previsibilidade aos contribuintes.

Na discussão sobre conformidade fiscal estadual, o auditor-fiscal da Receita Estadual Ezequiel Santos apresentou iniciativas voltadas à modernização da relação entre o Fisco e os contribuintes. As medidas têm como foco a transparência, a redução da burocracia e a segurança jurídica.

"Agora, a Receita Estadual atua como parceira do contribuinte, e não só como agente fiscalizador. Na prática, isso significa menos burocracia, mais transparência e mais vantagens para quem está em dia com suas obrigações. O objetivo é dar transparência, ter um diálogo com contribuintes e contadores para que haja, principalmente, segurança jurídica", afirmou.

As discussões sobre o tema também contaram com a participação dos auditores-fiscais da Receita Federal Fabiano Diniz, Honorino Gonçalves e Sergio Savaris, com mediação de Amanda Dutra, da Seic. O debate sobre a área aduaneira foi moderado por Juliana Macedo, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal, e reuniu os auditores-fiscais Fabiano Diniz, Gerson Faucz e Edson Levinski.

Os impactos da mudança no sistema tributário brasileiro também estiveram entre os principais assuntos da reunião. O auditor-fiscal da Receita Federal André Theresa abordou os avanços esperados com a simplificação da tributação e os efeitos para empresas e cidadãos.

"Com a simplificação do sistema tributário, o processo passa a envolver apenas a emissão de documentos fiscais, pagamento e apuração assistida, trazendo maior justiça com desoneração para quem paga pouco, transparência sobre os valores pagos e permitindo que o cidadão compreenda seus tributos, fiscalize a aplicação dos recursos públicos e fortaleça o ambiente democrático", explicou.

A programação incluiu ainda uma apresentação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), conduzida por João Marques, diretor-adjunto do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O instrumento integra as políticas estaduais de fomento ao desenvolvimento econômico.

No painel sobre linhas de crédito, Thais Grandi, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e Renato Maçaneiro, da Fomento Paraná, apresentaram alternativas de financiamento disponíveis para empresas e empreendedores.

A reunião reforçou a articulação entre órgãos públicos e instituições de desenvolvimento para ampliar o acesso à informação, estimular investimentos e fortalecer a competitividade da economia paranaense.

Também participaram do evento o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Everson Breda Carlin; o presidente da Faciap, Flávio Furlan; e a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Mariana Neris.

Com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná.